DA REDAÇÃO | 074 NEWS
O 1º Tribunal Regional Federal acolheu denúncias que sinalizam crimes cometidos pelo prefeito Cafu Barreto no uso de recursos de Precatórios do Fundef, em comum acordo com a sua prima Nilva Barreto, mais conhecida por Nilvinha do Canoão, tesoureira à época. Para dar prosseguimento ao processo, a Procuradoria Geral da República, através do Procurador Gustavo Peçanha Veloso.
De acordo com as denúncias formuladas, o prefeito recebeu em dezembro de 2016, fruto de cobranças judiciais, mais de R$ 19 milhões de recursos de precatórios do Fundef, retidos irregularmente pelo Ministério da Educação, em prejuízo da educação básica e dos professores.
Nas denúncias apresentadas, são elencadas várias empresas com movimentações suspeitas. A empresa Arli Rocha Sampaio (Supermercado Santa Rita) com sede na Vila de Hidrolância, município de Uibaí, por exemplo, faturou em Ibititá, no ano de 2015, com o fornecimento de merenda escolar e material de limpeza, pouco mais de R$ 179 mil. Mas no ano fiscal de 2017, milagrosamente o faturamento, na mesma prefeitura, subiu para R$1.567.188,93 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) sem que ocorresse aumento do número de escolas, nem de alunos.
FARRA DA FORMAÇÃO CONTINUADA
Segundo as denúncias, os serviços não foram prestados, mas a tesoureira pagou à empresa RF Oliveira Junior Serviços ME, seguindo ordem do seu primo e prefeito Cafu Barreto, R$1.682.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e dois mil reais) por formação continuada aos professores. Já a empresa Maria Angélica de Almeida Pereira-ME, recebeu R$153.000,00 (centro e cinquenta e três mil reais) para serviços de elaboração de projetos para a formação continuada de professores. O valor de R$180.000,00 foi quanto a empresa C. Trindade dos Santos – ME, teria recebido para realizar serviços de orientação para a elaboração do projeto político pedagógico e da matriz curricular do Município de Ibititá e R$29.200,00 empresa CONTEC ASSESSORIA LTDA para a prestação de serviços de gestão, orientação, assessoria, assistência prestada ao sistema e ao processo educacional.
Ao todo, segundo o TCM-Tribunal de Contas dos Municípios, Nilvinha de Canoão pagou com recursos dos precatórios do Fundef, justificando os fins acima elencados, R$ 2.044.200,00 (dois milhões quarenta e quatro mil e duzentos reais) sendo que os serviços nunca foram realizados. Na notícia criminal, é pedido que os sócios das empresas e os responsáveis pelos pagamentos sejam investigados por formação de quadrilha para desviar recursos federais do município de Ibititá.
ESTANTES DE R$ 300, NILVINHA PAGOU QUASE R$ 15 MIL
Nas investigações em pauta na Polícia Federal, constam também pagamentos inclusive sem contratos no momento do depósito bancário, à empresa Bagaço Design Ltda, que recebeu nada mais nada menos, em depósitos feitos por Nilvinha do Canoão, o montante de R$ 2.796.866,00 (dois milhões setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais) para o fornecimento de livros e biblioteca itinerante. “Na prática a totalidade do objeto não foi cumprida, sendo o dinheiro totalmente desviado para fins outros”, aponta a denúncia que tramita na Justiça Federal.
Segundo os conteúdos dos anexos constantes na notícia criminal, a tesoureira de Ibititá pagou mais R$ 13.000,00 (treze mil reais) por uma estante porta-livros, que no mercado não custa mais que R$ 300,00 (veja foto).
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FANTASMA
Em 2013, a comunidade do povoado de Batatas recebeu o início das obras de um prédio escolar construído pela prefeitura, com recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais). A obra foi inaugurada no ano de 2015.
Em 2017, surge nas prestações de contas da Prefeitura, o pagamento feito pela tesoureira no valor de aproximadamente R$ 230 mil à empresa IPS Construtora LTDA, para a construção de uma escola com seis salas de aulas no Povoado de Batatas. Onde está esta escola? A única lá existente, foi inaugurada em 2015. Ou seja, nem é questão de prestação de contas, é uma fraude. A prefeitura pagou por uma escola fake, quase R$ 230 mil.
DUPLA IMPLACÁVEL
Segundo os apontamentos das denúncias, o prefeito e a sua prima montaram um esquema para desviar todo o dinheiro dos Precatórios do Fundef. Em menos de 12 meses, mais de R$ 19 milhões que deveriam ser investidos na educação, desapareceram. De acordo ao que está sendo avaliado pela Procuradoria Geral da República, que pediu o apoio da Polícia Federal, o exercício fiscal do ano de 2017 foi atípico na Prefeitura de Ibititá, com o dinheiro que chegou ao final de 2016.
Sem benefícios para a educação e nem para os professores da Rede Municipal de Ensino, a dupla de parentes teria utilizado empresas de fachada e laranjas do prefeito, que estaria ampliando seu patrimônio com diversos caminhões, postos de combustíveis, diversas casas em Irecê, Ibititá e em Salvador, inclusive casa de praia.
A reportagem do 074News entrou em contato com Márcio Carvalho, assessor de comunicação da Prefeitura de Ibititá, para falar sobre as denúncias. Ao ser informado sobre a pauta, ele demonstrou nervosismo, disse que não tinha nada a falar. Informou que o irmão do prefeito e secretário de finanças Adinoel Barreto, ou a secretária de educação Kaliandra Lúcia, é que poderiam se manifestar. Em seguida, passou os contatos.
A ligação para Adinoel, às 17h50 desta sexta-feira, 31, caiu direto na caixa. Kaliandra atendeu a ligação. Também notadamente nervosa quando soube do tema, disse: “Não tenho nada a falar sobre o assunto, veja com o assessor de comunicação. Neste momento é tudo que posso dizer…”, em seguida, pausou a conversa e concluiu: “temos que pensar direito o que falar sobre este assunto”. O 074News insistiu por informações da secretária, mas ela prometeu providenciar um manifesto, o qual, até o encerramento desta edição, não foi encaminhado.
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