TRF acionou Polícia Federal para investigar pagamentos feitos por Cafu e Nilvinha do Canoão, em Ibititá

DA REDAÇÃO | 074 NEWS

O 1º Tribunal Regional Federal acolheu denúncias que sinalizam crimes cometidos pelo prefeito Cafu Barreto no uso de recursos de Precatórios do Fundef, em comum acordo com a sua prima Nilva Barreto, mais conhecida por Nilvinha do Canoão, tesoureira à época. Para dar prosseguimento ao processo, a Procuradoria Geral da República, através do Procurador Gustavo Peçanha Veloso.

PROCURADOR GUSTAVO PEÇANHA pediu apoio da Superintendência da Polícia Federal da Bahia – FOTO: Ilustração

De acordo com as denúncias formuladas, o prefeito recebeu em dezembro de 2016, fruto de cobranças judiciais, mais de R$ 19 milhões de recursos de precatórios do Fundef, retidos irregularmente pelo Ministério da Educação, em prejuízo da educação básica e dos professores.

Nas denúncias apresentadas, são elencadas várias empresas com movimentações suspeitas. A empresa Arli Rocha Sampaio (Supermercado Santa Rita) com sede na Vila de Hidrolância, município de Uibaí, por exemplo, faturou em Ibititá, no ano de 2015, com o fornecimento de merenda escolar e material de limpeza, pouco mais de R$ 179 mil. Mas no ano fiscal de 2017, milagrosamente o faturamento, na mesma prefeitura, subiu para R$1.567.188,93 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) sem que ocorresse aumento do número de escolas, nem de alunos.

FARRA DA FORMAÇÃO CONTINUADA

Segundo as denúncias, os serviços não foram prestados, mas a tesoureira pagou à empresa RF Oliveira Junior Serviços ME, seguindo ordem do seu primo e prefeito Cafu Barreto, R$1.682.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e dois mil reais) por formação continuada aos professores.  Já a empresa Maria Angélica de Almeida Pereira-ME, recebeu R$153.000,00 (centro e cinquenta e três mil reais) para serviços de elaboração de projetos para a formação continuada de professores. O valor de R$180.000,00 foi quanto a empresa C. Trindade dos Santos – ME, teria recebido para realizar serviços de orientação para a elaboração do projeto político pedagógico e da matriz curricular do Município de Ibititá e R$29.200,00 empresa CONTEC ASSESSORIA LTDA para a prestação de serviços de gestão, orientação, assessoria, assistência prestada ao sistema e ao processo educacional.

Ao todo, segundo o TCM-Tribunal de Contas dos Municípios, Nilvinha de Canoão pagou com recursos dos precatórios do Fundef, justificando os fins acima elencados, R$ 2.044.200,00 (dois milhões quarenta e quatro mil e duzentos reais) sendo que os serviços nunca foram realizados. Na notícia criminal, é pedido que os sócios das empresas e os responsáveis pelos pagamentos sejam investigados por formação de quadrilha para desviar recursos federais do município de Ibititá.

Print da relação de empresas que estão na mira do Ministério Público Federal, algumas por suspeitas de participarem das articulações para desvios dos recursos dos Precatórios do Fundef, outras de terem como proprietários, laranjas do prefeito Cafu – Fonte: Denúncia encaminhada pelo TRF1 à Superintendência da Policia Federal.

ESTANTES DE R$ 300, NILVINHA PAGOU QUASE R$ 15 MIL

Nas investigações em pauta na Polícia Federal, constam também pagamentos inclusive sem contratos no momento do depósito bancário, à empresa Bagaço Design Ltda, que recebeu nada mais nada menos, em depósitos feitos por Nilvinha do Canoão, o montante de R$ 2.796.866,00 (dois milhões setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais) para o fornecimento de livros e biblioteca itinerante. “Na prática a totalidade do objeto não foi cumprida, sendo o dinheiro totalmente desviado para fins outros”, aponta a denúncia que tramita na Justiça Federal.

Segundo os conteúdos dos anexos constantes na notícia criminal, a tesoureira de Ibititá pagou mais R$ 13.000,00 (treze mil reais) por uma estante porta-livros, que no mercado não custa mais que R$ 300,00 (veja foto).

ESTANTE PORTA-LIVROS (“biblioteca móvel”): R$ 300 no mercado. Cafu e Nilva pagaram quase R$ 15 mil. FOTO: Anexo da denúncia.
EM DOIS PAGAMENTOS FEITOS POR NILVINHA DO CANOÃO, mais de R$ 2 milhões para pagar 38 estantes de R$ 300,00 cada uma. FOTO: Prints de documentos extraídos do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FANTASMA

Em 2013, a comunidade do povoado de Batatas recebeu o início das obras de um prédio escolar construído pela prefeitura, com recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais). A obra foi inaugurada no ano de 2015.

Em 2017, surge nas prestações de contas da Prefeitura, o pagamento feito pela tesoureira no valor de aproximadamente R$ 230 mil à empresa IPS Construtora LTDA, para a construção de uma escola com seis salas de aulas no Povoado de Batatas. Onde está esta escola? A única lá existente, foi inaugurada em 2015. Ou seja, nem é questão de prestação de contas, é uma fraude. A prefeitura pagou por uma escola fake, quase R$ 230 mil.

DUPLA IMPLACÁVEL

NILVA BARRETO (Nilvinha do Canoão): Operou atos que deram fim a mais de R$ 19 milhões dos Precatórios do Fundef – FOTO: Redes sociais
CAFU BARRETO: Ordenou a prima a fazer pagamentos que estão sendo investigados pela Polícia Federal- FOTO: Redes sociais

Segundo os apontamentos das denúncias, o prefeito e a sua prima montaram um esquema para desviar todo o dinheiro dos Precatórios do Fundef. Em menos de 12 meses, mais de R$ 19 milhões que deveriam ser investidos na educação, desapareceram. De acordo ao que está sendo avaliado pela Procuradoria Geral da República, que pediu o apoio da Polícia Federal, o exercício fiscal do ano de 2017 foi atípico na Prefeitura de Ibititá, com o dinheiro que chegou ao final de 2016.

Sem benefícios para a educação e nem para os professores da Rede Municipal de Ensino, a dupla de parentes teria utilizado empresas de fachada e laranjas do prefeito, que estaria ampliando seu patrimônio com diversos caminhões, postos de combustíveis, diversas casas em Irecê, Ibititá e em Salvador, inclusive casa de praia.

A reportagem do 074News entrou em contato com Márcio Carvalho, assessor de comunicação da Prefeitura de Ibititá, para falar sobre as denúncias. Ao ser informado sobre a pauta, ele demonstrou nervosismo, disse que não tinha nada a falar. Informou que o irmão do prefeito e secretário de finanças Adinoel Barreto, ou a secretária de educação Kaliandra Lúcia, é que poderiam se manifestar. Em seguida, passou os contatos.
A ligação para Adinoel, às 17h50 desta sexta-feira, 31, caiu direto na caixa. Kaliandra atendeu a ligação. Também notadamente nervosa quando soube do tema, disse: “Não tenho nada a falar sobre o assunto, veja com o assessor de comunicação. Neste momento é tudo que posso dizer…”, em seguida, pausou a conversa e concluiu: “temos que pensar direito o que falar sobre este assunto”. O 074News insistiu por informações da secretária, mas ela prometeu providenciar um manifesto, o qual, até o encerramento desta edição, não foi encaminhado.

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