Ex-prefeito Euilson Joaquim da Silva (Wilson Mancambira) responde como réu em investigação do Ministério Público Federal, por superfaturamento das obras da creche e uso irregular de recursos do convênio. As irregularidades impedem a continuação das obras. O município, através da prefeita Sueli Novais, entrou com ação judicial para recuperação dos recursos, na esperança de concluir a construção.
DA REDAÇÃO | Cultura&Realidade, por Olga Lara
As famílias da comunidade de Canal, no município de Cafarnaum, estão prejudicadas a quatro anos, em razão de um crime administrativo praticado pelo ex-prefeito Wilson Macambira, conforme denúncia que está sendo aferida pelo Ministério Público Federal, sustentada por relatório técnico do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
No relatório de supervisão lançado no SIMEC – Sistema Integrado do Ministério da Educação, consta que o técnico Cesar Malta da Gama Cruz Filho, autorizado pelo seu chefe Johnson Nascimento Araújo, a serviço da Secretaria Executiva do Ministério de Educação, registrou diversas irregularidades nas obras da creche. “Desde a pagamentos indevidos, à execução da obra fora das características planejadas pelo projeto de engenharia. Basta dizer que as colunas e vigas baldrames, destinadas a dar sustentação às estruturas da construção, estão feitas com diferença de até 60% das especificações técnicas, o que, segundo o engenheiro supervisor do FNDE, coloca toda a estrutura em risco”, afirma o advogado José Carlos Cruz.
ÁLBUM DAS OBRAS INACABADAS: Estruturas não obedecem as especificações técnicas do projeto e põem em risco os usuários - FOTOS: Relatório do FNDE
De acordo com o relatório “os pilares das paredes foram concretados usando a alvenaria como forma, deixando os pilares com a mesma largura do tijolo, 9cm, enquanto o projeto determina 13 e 15cm de largura para esses pilares. O serviço executado em desconformidade com o projeto pode oferecer risco à segurança do usuário”, afirma Cesar Malta do FNDE, em seu relatório que se encontra sob investigação do Ministério Público Federal.
Ainda segundo Malta, “a diminuição da dimensão dos pilares e, consequentemente, da área da seção de concreto pode fazê-los não resistir aos esforços para os quais foram dimensionados e entra em colapso”, colocando em risco de morte todas as pessoas que estiverem sob a estrutura.
De acordo com o advogado, a redução de 60% dos materiais sinaliza o superfaturamento da obra. “Ou seja, mantem-se o mesmo valor de pagamento e prestação de contas, mas com redução de materiais, comprometendo a qualidade da obra e abrindo caminho para uso indevido dos recursos”, pontua José Carlos.
Mas a obra não foi prejudicada apenas pela redução dos materiais e estrutura. Mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) foram retirados da conta do convênio, no ano 2016. Conforme extratos bancários exibidos ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público Federal, para a retirada do dinheiro, o ex-prefeito e sua equipe técnica e administrativa, segundo as denúncias formuladas, falsificaram metragens e documentos atestando conclusões de etapas importantes da obra, mas as mesmas não estão prontas.
Com isso, de acordo com documentos da movimentação financeira apresentados ao TCM-Tribunal de Constas dos Municípios, ao TCU-Tribunal de Contas da União e ao MPF-Ministério Públic federal, a partir dos relatórios do FNDE, foram subtraídos das contas do convênio de forma indevida, mais de R$ 500 mil, conforme movimentações financeiras registradas na conta do convênio. Somente no período de 4 de novembro a 20 de dezembro de 2016, depois das eleições, sem que nada fosse feito na creche, foram retirados da conta mais de R$ 400 mil, afirma o relatório.
IMPEDIMENTO PARA CONCLUSÃO DA OBRA – Para a conclusão da obra, segundo o advogado José Carlos Cruz, é obrigatório que dinheiro subtraído indevidamente seja devolvido ao MEC/FNDE. “Sem isso, a prefeitura não poderá concluir a obra pelas vias normais”, conclui o especialista em Direito Público, autor da petição que pediu ao Ministério Público Federal ação que possibilite a devolução do dinheiro subtraído ilegalmente, para que a Prefeitura possa concluir a obra.
No MPF, Euilson responde como réu, por conta das denúncias, através do processo tombado sob o número 4542-58.2017.4.01.33.12.
FALA DE EUILSON – A reportagem tentou contato para ouvir o ex-prefeito Euilson sobre as investigações e as denúncias. Apesar das várias tentativas, nenhuma foi exitosa. Foi enviada mensagem através do seu WhatsApp, mas até o encerramento desta matéria, o mesmo não havia retornado.
Esta publicação poderá ser atualizada a qualquer momento.
CRECHE POR CRECHE, aguardo o mesmo tratamento dos senhores em relação à creche de Cafarnaum, cujas obras foram paralisadas na administração do ex-gestor e esposo da atual gestora. Estão pagando por esta reportagem da creche de Canal? Peçam o mesmo valor e pagaremos para divulgar a outra obra abandonada.