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Wilson Mancambira é réu no Ministério Público Federal, por conta da creche de Canal

Ex-prefeito Euilson Joaquim da Silva (Wilson Mancambira) responde como réu em investigação do Ministério Público Federal, por superfaturamento das obras da creche e uso irregular de recursos do convênio. As irregularidades impedem a continuação das obras. O município, através da prefeita Sueli Novais, entrou com ação judicial para recuperação dos recursos, na esperança de concluir a construção.

DA REDAÇÃO | Cultura&Realidade, por Olga Lara

As famílias da comunidade de Canal, no município de Cafarnaum, estão prejudicadas a quatro anos, em razão de um crime administrativo praticado pelo ex-prefeito Wilson Macambira, conforme denúncia que está sendo aferida pelo Ministério Público Federal, sustentada por relatório técnico do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

CRECHE DE CANAL: Obras esperam decisão da Justiça para recuperação de recursos, para serem retomadas – FOTO: Relatório FNDE

No relatório de supervisão lançado no SIMEC – Sistema Integrado do Ministério da Educação, consta que o técnico Cesar Malta da Gama Cruz Filho, autorizado pelo seu chefe Johnson Nascimento Araújo, a serviço da Secretaria Executiva do Ministério de Educação, registrou diversas irregularidades nas obras da creche. “Desde a pagamentos indevidos, à execução da obra fora das características planejadas pelo projeto de engenharia. Basta dizer que as colunas e vigas baldrames, destinadas a dar sustentação às estruturas da construção, estão feitas com diferença de até 60% das especificações técnicas, o que, segundo o engenheiro supervisor do FNDE, coloca toda a estrutura em risco”, afirma o advogado José Carlos Cruz.

ÁLBUM DAS OBRAS INACABADAS: Estruturas não obedecem as especificações técnicas do projeto e põem em risco os usuários - FOTOS: Relatório do FNDE


De acordo com o relatório “os pilares das paredes foram concretados usando a alvenaria como forma, deixando os pilares com a mesma largura do tijolo, 9cm, enquanto o projeto determina 13 e 15cm de largura para esses pilares. O serviço executado em desconformidade com o projeto pode oferecer risco à segurança do usuário”, afirma Cesar Malta do FNDE, em seu relatório que se encontra sob investigação do Ministério Público Federal.


RELATÓRIO DO FNDE: Técnico confirma que as medidas construídas põem em risco os usuários – FOTOS: Relatório FNDE

Ainda segundo Malta, “a diminuição da dimensão dos pilares e, consequentemente, da área da seção de concreto pode fazê-los não resistir aos esforços para os quais foram dimensionados e entra em colapso”, colocando em risco de morte todas as pessoas que estiverem sob a estrutura.


De acordo com o advogado, a redução de 60% dos materiais sinaliza o superfaturamento da obra. “Ou seja, mantem-se o mesmo valor de pagamento e prestação de contas, mas com redução de materiais, comprometendo a qualidade da obra e abrindo caminho para uso indevido dos recursos”, pontua José Carlos.

Mas a obra não foi prejudicada apenas pela redução dos materiais e estrutura. Mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) foram retirados da conta do convênio, no ano 2016. Conforme extratos bancários exibidos ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público Federal, para a retirada do dinheiro, o ex-prefeito e sua equipe técnica e administrativa, segundo as denúncias formuladas, falsificaram metragens e documentos atestando conclusões de etapas importantes da obra, mas as mesmas não estão prontas.

Com isso, de acordo com documentos da movimentação financeira apresentados ao TCM-Tribunal de Constas dos Municípios, ao TCU-Tribunal de Contas da União e ao MPF-Ministério Públic federal, a partir dos relatórios do FNDE, foram subtraídos das contas do convênio de forma indevida, mais de R$ 500 mil, conforme movimentações financeiras registradas na conta do convênio. Somente no período de 4 de novembro a 20 de dezembro de 2016, depois das eleições, sem que nada fosse feito na creche, foram retirados da conta mais de R$ 400 mil, afirma o relatório.

IMPEDIMENTO PARA CONCLUSÃO DA OBRA – Para a conclusão da obra, segundo o advogado José Carlos Cruz, é obrigatório que dinheiro subtraído indevidamente seja devolvido ao MEC/FNDE. “Sem isso, a prefeitura não poderá concluir a obra pelas vias normais”, conclui o especialista em Direito Público, autor da petição que pediu ao Ministério Público Federal ação que possibilite a devolução do dinheiro subtraído ilegalmente, para que a Prefeitura possa concluir a obra.

No MPF, Euilson responde como réu, por conta das denúncias, através do processo tombado sob o número 4542-58.2017.4.01.33.12.

FALA DE EUILSON – A reportagem tentou contato para ouvir o ex-prefeito Euilson sobre as investigações e as denúncias. Apesar das várias tentativas, nenhuma foi exitosa. Foi enviada mensagem através do seu WhatsApp, mas até o encerramento desta matéria, o mesmo não havia retornado.

PROCESSO: Wilson Mancambira responde como réu no MPF – FOTO: Registro MPF

Esta publicação poderá ser atualizada a qualquer momento.

1 COMENTÁRIO

  1. CRECHE POR CRECHE, aguardo o mesmo tratamento dos senhores em relação à creche de Cafarnaum, cujas obras foram paralisadas na administração do ex-gestor e esposo da atual gestora. Estão pagando por esta reportagem da creche de Canal? Peçam o mesmo valor e pagaremos para divulgar a outra obra abandonada.

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