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Projeto de Lei proíbe aborto legal, mesmo em caso de estupro

Projeto de Lei proíbe aborto legal, mesmo em caso de estupro

Willian Guerra por Willian Guerra
3 semanas atrás
em Brasil
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Projeto de Lei (PL) do senador Eduardo Girão quer o fim do aborto legal em casos de vítimas de violência sexual e prevê a criação de auxílio para criança fruto de estupro

DA REDAÇÃO | Cultura&Realidade

No mês que marca o Dia Internacional de Luta das Mulheres, o Projeto de Lei n° 5435/2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante, de autoria do senador cearense do PODEMOS, Eduardo Girão, determina a continuidade da gravidez mesmo em caso de estupro e o suporte financeiro para a criança de mulher que foi vítima de estupro.

A proposta está tramitando no Plenário do Senado Federal aguardando o relatório de Simone Tebet (MDB/MS) nesta semana e a possibilidade de sua votação na próxima semana já tem causado reações Brasil afora. Tags como #bolsaestupro, #legalizacaodoaborto e #GravidezForcadaéTortura tem sido os assuntos mais comentado entre os internautas.

Segundo o texto, o projeto visa proteger a gestante e por “a salvo a vida da criança”, além de conceder “auxílio para o filho de mulher vítima de estupro” quando a mesma “não dispor dos meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança”.

“O estado arcará com os custos respectivos de um salário-mínimo até a idade de 18 anos da criança, ou até que se efetive o pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor ou outro responsável financeiro especificado em Lei”, diz a matéria. Além disso, a proposta defende que as vítimas de estupro tenham suporte do SUS (Sistema Único de Saúde) e de outras associações da sociedade civil para facilitar a possibilidade de adoção – se assim for a vontade da gestante -.

Entre as parlamentares e grupos ligados a defesa da mulher, o PL tem causado revolta. Para a deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG) que se manifestou no Twitter, a proposta “pode acabar com o direito ao aborto nos casos já previstos em lei”.

O @SenadoFederal quer discutir PL do @EduGiraoOficial que pode acabar c/ o direito ao aborto nos casos previstos em lei! As mulheres seriam obrigadas a seguir uma gestação decorrente de estupro e Estado ou estuprador pagariam #BolsaEstupro #GravidezForçadaÉTortura#EquipeÁurea

— Áurea Carolina (@aureacarolinax) March 22, 2021

Segundo Fernanda Melchionna (PSOL/RS), deputada federal, é uma proposta que apresenta inconstitucionalidade já em seu primeiro parágrafo, quando defende que a vida começa na concepção.

O PL5435/20 é inconstitucional! Já no artigo 1º ele considera o direito à vida desde a concepção. Se for aprovado, isso significa que vítimas de estupro ou gestantes com risco de vida vão precisar seguir com a gravidez! #GravidezForçadaÉTortura #PL171

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) March 22, 2021

Para o Instituto Marielle Franco, proibir o aborto em casos de estupro “é condenar as meninas brasileiras à tortura”.

7 a cada 10 vítimas de estupro são meninas de até 14 anos de idade. Acabar com o aborto em caso de estupro é condenar as meninas brasileiras à tortura! Meninas não são mães e #GravidezForçadaÉTortura. FONTE: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020

— Instituto Marielle Franco (@inst_marielle) March 22, 2021

Por outro lado, a ala conservadora e grupos ligados a religião se manifestam favorável ao PL do senador.

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