Projeto de Lei (PL) do senador Eduardo Girão quer o fim do aborto legal em casos de vítimas de violência sexual e prevê a criação de auxílio para criança fruto de estupro
DA REDAÇÃO | Cultura&Realidade
No mês que marca o Dia Internacional de Luta das Mulheres, o Projeto de Lei n° 5435/2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante, de autoria do senador cearense do PODEMOS, Eduardo Girão, determina a continuidade da gravidez mesmo em caso de estupro e o suporte financeiro para a criança de mulher que foi vítima de estupro.
A proposta está tramitando no Plenário do Senado Federal aguardando o relatório de Simone Tebet (MDB/MS) nesta semana e a possibilidade de sua votação na próxima semana já tem causado reações Brasil afora. Tags como #bolsaestupro, #legalizacaodoaborto e #GravidezForcadaéTortura tem sido os assuntos mais comentado entre os internautas.
Segundo o texto, o projeto visa proteger a gestante e por “a salvo a vida da criança”, além de conceder “auxílio para o filho de mulher vítima de estupro” quando a mesma “não dispor dos meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança”.
“O estado arcará com os custos respectivos de um salário-mínimo até a idade de 18 anos da criança, ou até que se efetive o pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor ou outro responsável financeiro especificado em Lei”, diz a matéria. Além disso, a proposta defende que as vítimas de estupro tenham suporte do SUS (Sistema Único de Saúde) e de outras associações da sociedade civil para facilitar a possibilidade de adoção – se assim for a vontade da gestante -.
Entre as parlamentares e grupos ligados a defesa da mulher, o PL tem causado revolta. Para a deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG) que se manifestou no Twitter, a proposta “pode acabar com o direito ao aborto nos casos já previstos em lei”.
Segundo Fernanda Melchionna (PSOL/RS), deputada federal, é uma proposta que apresenta inconstitucionalidade já em seu primeiro parágrafo, quando defende que a vida começa na concepção.
Para o Instituto Marielle Franco, proibir o aborto em casos de estupro “é condenar as meninas brasileiras à tortura”.
Por outro lado, a ala conservadora e grupos ligados a religião se manifestam favorável ao PL do senador.
