DA REDAÇÃO | Cultura & Realidade
Projeto de Lei (PL) que pretendia garantir Internet gratuita a alunos e professores da rede pública de ensino foi vetado integralmente pelo presidente Bolsonaro. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
O PL n° 3.477 de 2020 teve a aprovação da Câmara dos deputados em dezembro de 2020, e teve o aval positivo do Senado, em fevereiro de 2021.
A matéria previa o repasse de R$ 3,5 bilhões por parte da União aos Estados e ao Distrito Federal para a compra de planos de Internet e de tablets para alunos e professores da rede pública de ensino.
Na decisão, o presidente alegou impasses financeiros para barrar a proposta – a proposição não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro – diz o presidente no texto do veto.
O Projeto de Lei tinha a finalidade de beneficiar alunos e educadores das redes públicas de ensino de Estados e municípios com famílias inscritas no CadUnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
