Pedido é o 60º protocolado para retirar presidente do cargo – todos em análise, com exceção de três que foram arquivados
DA REDAÇÃO | Com informações Terra
Na tarde desta quinta-feira (7), a bancada do PT ingressou com um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro por cometer o crime de apologia a tortura, tipificado no artigo 287 do Código Penal: “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. O PT apresentou o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Dessa vez, a bancada mencionou a ocasião em que o presidente ironizou e levantou dúvidas sobre as sessões de tortura às quais a ex-presidente Dilma Rousseff foi submetida durante a ditadura militar. Em conversa com apoiadores no dia 28 de dezembro, Bolsonaro riu e disse querer ver um raio-X que prove que a mandíbula da ex-presidente sofreu uma fratura.
O pedido de impeachment é assinado pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Rui Falcão (PT-SP) e pela ex-ministra Eleonora Menicucci. É o 60º pedido protocolado para retirar Bolsonaro do cargo – todos em análise, com exceção de três que foram arquivados. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abrir e dar seguimento formal aos pedidos.
O ato de apologia a crime é tipificado no artigo 287 do Código Penal. Já a tortura, é crime hediondo, imprescritível e inafiançável, de acordo com a Constituição.
“Ao ofender a presidenta Dilma, duvidar da tortura, dar gargalhada, coisa que ele já tinha feito no passado, como deputado, ele o fez agora como presidente da República e, como presidente, esse crime hediondo é também crime de responsabilidade, passivo de impeachment”, disse o deputado Rogério Correia, em nota.
O pedido será protocolado na Mesa Diretora da Câmara. Segundo o PT, o documento terá também assinaturas de presas e presos políticos, além de entidades de defesa dos direitos humanos.
