– A Prefeitura de Irecê, por meio da Divisão de Educação Ambiental, realiza, de 13 a 22 de março, nas comunidades escolares da Rede Municipal de Educação, ciclo de seminários para escuta coletiva, visando identificar elementos dos ambientes das famílias, nas diferentes comunidades, do ponto de vista ambiental, socioeconômico e memorial, dando continuidade ao processo de construção do Plano Municipal de Educação Ambiental –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
O comportamento da sociedade contemporânea foi sacudido pela era da Revolução Industrial, a partir do Séc. XVIII, quando se iniciou um ciclo de hábitos culturais de consumo que afetaram a vida útil dos recursos naturais, especialmente no último século, a partir do uso de bens e produtos que atendem cada vez mais às necessidades estéticas e de confortabilidade, com vida útil programada com foco na urgência da obsolescência. A ordem do sistema econômico, em detrimento das limitações dos ecossistemas ambientais, é girar a roda da economia, independente do seu nível de sustentabilidade.
Paralelamente a isso, a longevidade e reprodução humana resultam na ampliação da ocupação humana no planeta e da urgência de consumo, fazendo crescer a concorrência para a fadiga da oferta de recursos naturais para assegurar a vida qualificada no globo terrestre.
O professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física (IF) da USP, durante evento realizado pela Universidade de São Paulo, o USP Talks, ao lado do professor Frederico Brandini, do Instituto Oceanográfico (IO) também da USP, tratou sobre o tema Mudanças Climáticas: a Terra daqui a 100 anos e foi taxativo: “O sistema socioeconômico construído e adotado pela humanidade desde a Primeira Revolução Industrial, em 1750, possui um padrão de consumo insustentável para um mundo com 7 bilhões de pessoas como o atual, e mais ainda para a população que se estima que habitará a Terra daqui a poucas décadas, de 9 a 10 bilhões de indivíduos”.
Os impactos do modelo de consumo em vigor, tem sido motivo de debates de comunidades científicas desde o século passado, em todo o mundo. Muitos debates e estudos para compreensão das mudanças verificadas em diferentes regiões, resultaram em diversos encaminhamentos procedimentais, visando a adoção de estratégias capazes de promover o uso racional dos recursos, surgindo então termos como “usos sustentáveis dos recursos naturais”. Em 1948, surgiram, durante encontro da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) em Paris, as primeiras citações sobre “Educação Ambiental” – EA, como instrumento importante para a formação de sujeitos cônscios das suas responsabilidades com o futuro da humanidade no planeta, tendo como referência de preocupações, as futuras gerações e os legados deixados para a sua existência.
Mas foi a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, realizada pela Organização das Nações Unidas, que a temática da Educação Ambiental foi inserida de vez na agenda internacional, sendo lançado, três anos depois, em Belgrado, na então Iuguslávia, o Programa Internacional de Educação Ambiental, definindo princípios e orientações para o futuro.
As preocupações tão intensas com o tema, levaram as organizações mundiais e a comunidade científica, com chancela de governantes de todas as regiões do planeta, a realizarem em Tbisili, na Geórgia, da então União Soviética, em 1977, a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, cuja organização ocorreu a partir de uma parceria entre a Unesco e o então recente Programa de Meio Ambiente da ONU (Pnuma). Foi deste encontro – firmado pelo Brasil – que saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.
O Brasil, acolhendo as orientações da Conferência Intergovernamental de Tbisili, cumpriu o seu dever de casa e em 1979, apenas dois anos após, definiu a sua Política de Educação Ambiental, por meio da Lei 9795/1979.
Exatos 27 anos depois de definida a política nacional, o Estado da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, iniciou estudos e debates nos diferentes territórios, a partir de 2007. Foram anos de muitas oficinas, seminários e levantamentos que nortearam a elaboração da Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei 12.056/2011, exatos 32 anos depois da lei 9795/79.
Já a maioria dos municípios baianos não enxerga, até a presente data, 44 anos após a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental Brasileira, a urgência da implementação da Educação Ambiental como mecanismo importante para o forjamento de novos sujeitos sociais, capazes de construírem valores e atitudes voltados à sustentabilidade da vida, à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e à formação de uma cidadania socioambiental e transversal, que garanta a centralidade da promoção de sociedades sustentáveis.
A partir de 2013, após a instituição da Política Estadual de Educação Ambiental na Bahia, a Promotoria de Justiça, Especializada em Meio Ambiente, iniciou a abertura de procedimentos administrativos, visando firmar compromissos dos gestores municipais, visando a elaboração das políticas municipais de educação ambiental e a partir delas, os planos municipais de educação ambiental. Para isso, os gestores municipais foram intimados a firmarem Termos de Ajustes de Conduta, sob pena de abertura de Inquéritos Civis que instrumentassem o alcance dos objetivos.
No intuito de atender as premissas estabelecidas, o município de Irecê abriu processo licitatório em dezembro de 2023, de livre participação nacional, na modalidade pregão presencial, publicado com antecedência de 15 dias, no Diário Oficial e jornal A Tarde. O certame foi vencido pela Terra Viva, microempresa ireceense, que vai desenvolver os estudos necessários para elaboração da Política e Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê, Professor Hildegar Mendes, demandante, conforme plano aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – Consemma, no início do ano 2023, compreende que “embora negligenciada pelos governos anteriores, a atual gestão, visando a sua contribuição para a construção de uma Política e de um Plano Municipal de Educação Ambiental, investe na expectativa da formação de sujeitos capazes de restabelecerem as possibilidades de uma boa qualidade de saúde ambiental e bem-estar social das pessoas, bem como atender ao chamamento do mundo para as causas socioambientais, o município de Irecê inicia as suas agendas preparatórias para a elaboração da sua política e do seu plano municipal de Educação Ambiental”.
Para o secretário da Rede de Educação do Município, Agnaldo Freitas, “a iniciativa, de certo, resultará em produtos que atenderão as urgentes demandas dos mais diferentes segmentos das comunidades ireceenses, por meio do fortalecimento e estruturação de ações integradas na construção de uma sociedade sustentável, a partir de diretrizes, objetivos e princípios definidos com fundamento nos estudos científicos, que retratarão as histórias, as realidades socioambiental e econômicas das 36 comunidades que serão estudadas, com suporte técnico multidisciplinar e ampla participação social.
OBJETOS
A consultoria contratada, da empresa ireceense Terra Viva, terá como metas promover ampla escuta popular, diagnósticos em três eixos de interesse, como o de ordem social, ambiental e memória de povoamento, de modo a pontuar impactos ambientais visíveis no processo de povoamento, condição socioeconômica da população, símbolos do patrimônio material e imaterial, por meio de estudos bibliográficos e presenciais, através de encontros das comunidades escolares e visitas técnicas nos espaços significativos apontados no ciclo de seminários para escuta pública, que se inicia nesta quarta-feira, 13, conforme a programação que segue na galeria abaixo.
