DA REDAÇÃO |Fórum
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, que vê perigos e contradições na limitação imposta pelo governo ao auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram a extensão do programa por mais três meses, com redução de valor.
Ao contrário dos R$ 600 por mês, os pagamentos serão de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. O custo para o governo seria o mesmo caso a proposta inicialmente apresentada pelo Congresso, de renovar por duas parcelas de R$ 600, seja aprovada.
“O auxílio emergencial será desativado no momento em que a economia estará mais fragilizada. Isto é uma brutal insensibilidade, uma desumanidade. O fim precoce do auxílio emergencial pode jogar o Brasil no caos social”, afirmou o governador.
Para Dino, há contradição na decisão de limitar o auxílio, visto que o número de desempregados tem aumentado durante a pandemia.
“Temos uma contradição gravíssima na medida em que os indicadores econômicos estão se degradando com mais velocidade. No momento em que há desemprego, em que se verifica a desorganização de cadeias de oferta e demanda com a quebradeira de empresas, é que o auxílio emergencial se faz mais necessário”, afirma.
![DA REDAÇÃO | Agência Brasil O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legislação disponibiliza um link que direciona o usuário ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, e ao sistema A Constituição e o Supremo, que a Constituição comentada a partir das decisões do STF. Para o presidente Jair Bolsonaro iniciativas como essa, de entendimento, cooperação e harmonia, revelam o momento que vivemos no Brasil e sinalizam que “teremos dias melhores para o país”. “Eu costumo sempre dizer, quando estou com Toffoli, [Rodrigo] Maia, [Davi] Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado [respectivamente], que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento sim, num primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o país. Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são deputados, senadores e demais ministros do supremo, nosso colgas do STJ, servidores. Somente dessa forma, com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade, podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que um dia ele chegará. E, se Deus quiser, o nosso governo dará um grande passo nesse sentido”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse que a iniciativa visa facilitar o acesso e melhorar a compreensão de todo arcabouço jurídico do país, tanto pelos operadores do direito quanto pelos cidadãos. Segundo ele, há hoje mais de 46 mil decretos e mais de 25 mil leis, leis complementares e medidas provisórias em vigor no país, além de uma infinidade de atos infradecretos, como portarias e resoluções. “Esse projeto já é uma sucessão de passos, onde vamos, com o uso da tecnologia, fazer uma consolidação de normas, revogar uma série de normas que já estão exauridas pelo tempo, que não tem mais funcionalidade, mas sobretudo tornar mais hígida nossa produção legislativa, fazer com que, antes de editar uma norma, se saibam os reais impactos dela em toda dimensão da estrutura legislativa brasileira”, disse Oliveira. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também presente à cerimônia, destacou que a nova ferramenta estimula a “interpretação e aplicação coerente, isonômica e previsível do direito pelos agentes públicos” e potencializa a capacidade de irradiação das grandes teses firmadas pelo STF e por tribunais superiores, “contribuindo para a segurança jurídica e previsibilidade”. “É preciso coerência na interpretação das normas, pois disso depende a segurança jurídica. Nesse contexto, as cortes superiores exercem papel importantíssimo, elas estabelecem diretrizes de aplicação normativa acerca de questões fundamentais ao progresso jurídico, social e econômico do país. Os tribunais superiores estabilizam as relações sociais e promovem a pacificação”, disse.](https://i0.wp.com/www.culturaerealidade.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Governo-lança-sistema-para-facilitar-acesso-à-legislação.jpg?resize=100%2C70&ssl=1 "Governo lança sistema para facilitar acesso à legislação brasileira")
