– Diversos meios de comunicação como o “Estado de Minas” e “Tribuna da Bahia”, repercutiram conteúdos sobre a intenção do governo federal anular as ações dos Comitês de Bacias, onde é forte a participação dos movimentos sociais. Os jornalísticos trazem registros de promessas não cumpridas no que se refere aos processos de captação de águas e revitalização e alerta para a “privatização” do rio –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
Ao longo dos anos, diversos projetos de transposição de águas do rio São Francisco têm sido pautados e executados pelos diferentes governos ao longo dos últimos 100 anos, atendendo segmentos econômicos do meio rural, mesmo enfrentando o combate de instituições ambientais, como Ipêterras, Fundifran, Pastoral da Terra e outras entidades.
Para levar adiante os projetos e acalmar os ímpetos das forças contrárias, os mesmos diferentes governos tem prometido investir na requalificação da calha do rio e seus afluentes nas bacias hidrográficas, a exemplo dos rios Verde e Jacaré, na região de Irecê. Mas de concreto, no âmbito da revitalização, não se vê absolutamente nada.
Em matéria de Mateus Parreiras, da Tribuna da Bahia, ele lembra de uma marcante promessa: “A cada R$ 1 gasto na transposição das águas do Rio São Francisco, R$ 2 serão investidos em revitalização”. A promessa dos governantes que implantaram o sistema de captação e que nunca se concretizou e a degradação crescente do rio na integração nacional levaram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) a se engajar na campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, que teve a sua nona edição lançada nesta quarta-feira (18/5), em Ouro Preto.
Voltando a ser feita de forma presencial após o controle dos casos de COVID-19 no Brasil, a campanha de 2022 tem o lema “O Rio São Francisco São Muitos”, que revela um objetivo ambicioso de quebrar uma barreira cultural.
“Uma bacia não se faz de uma única calha, mas de afluentes, nascentes e sobretudo de gente. Temos de trazer o pertencimento a áreas da bacia que não se veem como parte. O pertencimento é muito forte em alguns locais, como Aracaju, onde o abastecimento depende em 70% das águas do rio, mas o mesmo não ocorre em Belo Horizonte e Salvador que estão distantes do rio propriamente dito, mas fazem parte da bacia. Por isso queremos levar esse sentimento a esses lugares”, afirma o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira.
As cidades que concentram a campanha e a disseminam regionalmente são Pirapora (Alto São Francisco), Ibotirama (BA – Médio SF), Glória (BA – Submédio SF) e Gararu (SE – Baixo SF).
O comitê também alerta para o risco de mudança da legislação que instituiu a política hídrica nacional, a lei 9.433, por meio do Projeto de Lei PL 4.546. “Esse projeto põe em risco todas as bacias e principalmente a do São Francisco. “A lei-9.433 foi uma conquista e que foi discutida pela sociedade. A nova redação proposta centraliza no estado o poder que era da bacia, pois o povo e os usuários conhecem melhor a bacia. A água é um bem limitado e dotado de valor econômico. Nessa nova redação estão querendo privatizar e fazer um comércio das águas”, criticou Oliveira.
Caso o projeto seja aprovado no Congresso e sancionado, os comitês passarão a não ter mais como aprovar os planos de gestão de recursos hídricos. “Isso seria delegado às mãos do poder público, que é chapa branca e não conhece a bacia tão bem como quem está lá. Isso traria também a judicialização de conflitos que não existem hoje por causa do comitê. As leis estaduais terão de mudar. Será um desmonte”, resumiu o presidente do CBHSF, para quem, a legislação em discussão, praticamente privatiza o rio, uma vez que o Estado tende a favorecer aos usuários econômicos, especialmente do agronegócio.
