– Mais uma vez a APLB, que representa os professores da rede pública, se manifesta publicamente reclamando que o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, não dialoga com a categoria e que “é a pior gestão no trato com a entidade de classe –
DA REDAÇÃO I Cultura&Realidade
Em nova nota pública, postada na sua página eletrônica nas redes sociais, nesta quarta-feira, 10, a APLB/Sindicato renovou sua insatisfação com o distanciamento e falto de interação com a gestão, sobre temas de interesse da categoria. “É o penúltimo mês do ano de 2021 e a APLB/Sindicato, entidade que representa a categoria de Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Pública não teve a oportunidade de realizar sequer, uma audiência com o gestor municipal de Irecê para tratar de assuntos cruciais, apesar dos vários ofícios encaminhados ao gabinete do prefeito”, inicia a nota.
De acordo com a entidade, a agenda de diálogo deveria também ser de interesse do prefeito, pois existem direitos adquiridos que estão sendo negligenciados, gerando um passivo em prejuízo do município, cujos direitos os professores já estão reclamando na justiça. “Essa situação está gerando muita inquietação aos e às profissionais e um passivo alto para o município, pois se trata de direito adquirido e terá que ser pago. Depois de uma longa busca sem solução alguns e algumas servidores/as moveram ação através do jurídico da APLB e aguardam desfecho judicial, enquanto outros/as preferiram esperar negociação que até o momento não aconteceu”
Sobre a criação da comissão para acompanhamento da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério, a APLB diz que chegou a ser criada, mas não teve oportunidade de atuar. “No primeiro mandato do atual gestor esta comissão sequer foi instalada, algo que não ocorreu em nenhuma das gestões anteriores desde quando o plano de carreira foi elaborado. Agora no seu segundo mandato, após cobrança do sindicato, o decreto foi baixado instalando a referida comissão, porém a mesma está sem funcionamento e todas as medidas tomadas na Rede que tem implicação no plano de carreira correm à revelia”, informa.
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Irregularidades, investimentos em formações injustificados, atitudes ditatoriais de agente do governo e calote eleitoral, também estão apontados pela representação dos professores. De acordo com a nota, o município executa irregularmente a lei 894/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos professores e o governo tem se revelado o pior para a categoria. “Lamentavelmente essa gestão tem sido a pior no trato com a categoria e sua entidade de classe”, concluiu a nota, que segue publicada na íntegra, abaixo.
Procurado pelo site Cultura&Realidade, para falar sobre o assunto, o secretário Agnaldo Freitas preferiu não se manifestar no momento. “Por enquanto não me pronunciarei!!!”, disse.
NOTA DA APLB/SINDICATO – Delegacia do Feijão – Irecê
PREFEITO, A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO COM A ENTIDADE É UM ACINTE À CATEGORIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO.
É o penúltimo mês do ano de 2021 e a APLB/Sindicato, entidade que representa a categoria de Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Pública não teve a oportunidade de realizar sequer, uma audiência com o gestor municipal de Irecê para tratar de assuntos cruciais, apesar dos vários ofícios encaminhados ao gabinete do prefeito.
• Comissão de acompanhamento da aplicabilidade do plano de carreira assegurado pelo artigo 109 da lei Nº 894/2011.
No primeiro mandato do atual gestor esta comissão sequer foi instalada, algo que não ocorreu em nenhuma das gestões anteriores desde quando o plano de carreira foi elaborado. Agora no seu segundo mandato, após cobrança do sindicato, o decreto foi baixado instalando a referida comissão, porém a mesma está sem funcionamento e todas as medidas tomadas na Rede que tem implicação no plano de carreira correm à revelia;
• Mudança de nível – esse direito está sendo negado desde o primeiro mandato desta gestão apesar de ser direito automático previsto na lei 894/11 no seu artigo 67, parágrafo único.
Tem alguns profissionais com requerimento protocolado há mais de 04 anos. Essa situação está gerando muita inquietação aos e as profissionais e um passivo alto para o município, pois se trata de direito adquirido e terá que ser pago. Depois de uma longa busca sem solução alguns e algumas servidores/as moveram ação através do jurídico da APLB e aguardam desfecho judicial, enquanto outros/as preferiram esperar negociação que até o momento não aconteceu;
• Eleição para dirigentes escolares – Está garantida na lei 895/11, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal, no seu artigo 73, parágrafo único e, no entanto, não é respeitado.
Apesar de ter sido bandeira da campanha eleitoral que consagrou o primeiro mandato do atual gestor e que em debate eleitoral promovido pela entidade assumiu o compromisso de efetivar, caso fosse eleito, o mesmo segue com o segundo mandato e não demonstra interesse em garantir. Enquanto isso segue o mecanismo da indicação para compor a função de direção das unidades de ensino, alterando ao bel prazer no momento que convém à gestão;
• Campanha salarial – Mesmo sendo um ano bastante difícil para a categoria que desde o início da pandemia do Corona vírus teve que investir em estrutura para desenvolver as atividades educacionais no formato remoto, não houve o mínimo esforço e sensibilidade por parte da gestão para sentar com a entidade e discutir ao menos o repasse da inflação em 2021, haja vista o não reajuste do piso do magistério.
Com relação aos e as profissionais atendentes de classe, que tem um diferencial de dez reais em relação ao salário mínimo, pela primeira vez, esse direito foi desrespeitado.
A entidade cobrou em documento, inclusive com retroatividade ao mês de janeiro, mas até o momento, sem êxito;
• Reserva Técnica – foi aplicada de forma não condizente com o que reza a lei, sem o devido estudo e planejamento, trazendo fortes impactos, inclusive a retirada brusca de 20% da remuneração de parte significativa da categoria ( professores e professoras do Ensino Infantil e Fundamental I). A entidade apresentou uma orientação/sugestão para que pudesse garantir a aplicabilidade desse instituto da carreira respeitando o instrumento legal, mas não foi ouvida, sendo que agora tem se a necessidade de rever todo o processo. Tal situação gerou uma representação, por parte do Sindicato junto ao Ministério Público e uma ação judicial relacionada à diminuição da remuneração em 20%. Em reunião com a SEC a APLB esclareceu mais uma vez sobre o verdadeiro conceito de Reserva Técnica e solicitou todos os dados necessários para apresentar uma proposição, após passar pelo crivo da categoria, visando a implantação de forma legal deste componente da Carreira docente;
• Formação – a entidade defende que os convênios sejam feitos com as instituições públicas.
Têm ocorrido diversas mudanças na Rede que causam preocupação, uma vez que o município não consegue arcar com os direitos da categoria garantidos em lei, como podem implantar medidas que aumentam os custos sem um devido planejamento, considerando o estudo que vinha sendo feito desde 2016;
• Precatório do FUNDEF – Tem sido longo o caminho percorrido pela categoria, coordenado pela entidade e sua assessoria jurídica. Com diversas atividades realizadas (muitas reuniões, assembleias, audiências públicas, etc), a caminhada vem sendo construída visando garantir o instrumento legal que respalde a administração e ao mesmo tempo respeite o direito da categoria. Todo o esforço neste processo resultou em uma lei aprovada pela Câmara Municipal assegurando o direito, mas a atitude do prefeito foi de descaso total ao assunto, não demonstrou nenhuma vontade política e além de vetar a lei, no curso da caminhada membro da gestão agiu ditatorialmente retirando outdoors da cidade que compunham o conjunto de peças da campanha encampada pela APLB/Sindicato e toda a categoria, em prol do precatório no que tange ao percentual destinado aos e as profissionais do magistério.
E como se não bastasse, o gestor está gastando o recurso da primeira parcela que chegou ao município adentrando aos 60% dos e das profissionais de educação antes mesmo de um desfecho das ações que ora tramitam. Esse posicionamento só reforça a falta de vontade política para fazer valer o direito da categoria.
Enquanto em alguns municípios da Bahia os gestores têm sentado com a APLB buscando encontrar os mecanismos legais para pagar o precatório à categoria, o gestor do município de Irecê segue fechado a qualquer discussão sobre o assunto.
• Relatório dos gastos dos recursos do FUNDEB/2020
O sindicato solicitou em documento encaminhado em janeiro.
Solicitamos com base no artigo 121 da Lei 894 de março de 2011 e do artigo 126 da Lei 895 de março de 2011 o relatório de gastos detalhado, assim como o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB referente ao exercício de 2020.
Muitas mudanças vêm ocorrendo na Rede Municipal de Irecê e com a ausência do diálogo, muitas são as preocupações. A categoria precisa de esclarecimentos, através da sua entidade representativa. Se o município não consegue arcar com os direitos assegurados em lei, como pode implantar medidas de forma unilateral que aumentam os custos de funcionamento da Rede?
Lamentavelmente essa gestão tem sido a pior no trato com a categoria e sua entidade de classe.
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