DA REDAÇÃO| Agência Senado
Quem nasceu depois do lançamento do real, em 1º de julho de 1994, ou mesmo próximo a essa data, dificilmente pode imaginar o que era viver em um país com taxas de inflação estratosféricas. Só para se ter ideia, no dia 29 de dezembro de 1992, quando Itamar Franco assumiu interinamente a Presidência da República, depois da renúncia de Fernando Collor, a inflação alcançava nada menos que 1.119% no acumulado em 12 meses.
— Não há flagelo maior para uma economia do que a inflação. Sou do tempo em que ela alcançava 80% ao mês. O preço era um pela manhã, outro à tarde e à noite outro diferente, para o mesmo produto. Não havia planejamento que funcionasse, nem investimento — lembra o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi governador do seu estado por duas vezes e secretário de planejamento.
O país estava com sua economia em frangalhos e experimentava a hiperinflação. Depois de atravessar vários planos econômicos heterodoxos, como o Cruzado I e II, em 1986; o Bresser, no ano seguinte; o Verão, em 1988/1989 e o Collor I e II, em 1990 e 1991, o brasileiro resistia em confiar na sua moeda, o cruzeiro real, a última antes do real.
Em março de 1990, quando foi anunciado o plano econômico mais drástico de todo esse período, que confiscou grande parte da poupança nacional, a inflação anualizada batia em 6.390,52%. No mês seguinte, alcançou o recorde da história brasileira, com 6.821,32% no acumulado em 12 meses. Os planos envolveram, de modo geral, congelamento de preços. Alguns instituíram cortes de zeros e moedas novas, mas não restringiram a impressão de dinheiro, o que continuava estimulando o consumo, que, por sua vez, realimentava a inflação.
Esse cenário desolador só mudou com o Plano Real, que esquivou-se das correções automáticas de preços e salários, desindexando a economia. Passados 26 anos desde o início da circulação da nova moeda — precedido pelo mecanismo saneador da Unidade Real de Valor (URV), que corrigiu os valores sem embutir a inflação passada — poucos têm em conta o significado da chamada memória inflacionária.
Porém, com o país, a exemplo de boa parte do mundo, atolado nas crises sanitária e econômica, muitos brasileiros se perguntam se essa conquista histórica estaria ameaçada, como ocorreu em três grandes crises mundiais: a do México (1995), a Asiática (1997-1998) e a da Rússia (1998), episódios em que as moedas dos países menos desenvolvidos (os “mercados emergentes”), e com economia não plenamente estabilizada, sofreram forte especulação por meio da fuga ou ameaça de fuga em massa de capitais. Aumentar os juros foi a saída então para reter os investidores por meio de remuneração atraente, o que elevou o endividamento público, provocou retração econômica e desemprego. No ano seguinte à quebra da Rússia, o Brasil faria uma guinada no modelo de controle inflacionário.
Para Anastasia, o ressurgimento da inflação, um dos temores no ar, seria “o pior dos males”. Por isso mesmo “deve ser combatido à exaustão”. Já o economista e professor Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, avalia que não há ameaça à estabilização monetária no curto e no médio prazo. Em entrevista à Agência Senado, ele explicou que o país está mergulhado numa forte recessão, e por isso não há pressão sobre consumo e aumentos de preços. As taxas de desemprego são elevadas e a economia possui grande capacidade ociosa. Bacha lembra que o real tem sofrido forte desvalorização perante o dólar, mas ainda assim a inflação está baixa.
O que se discute atualmente, segundo o economista, é até quando o Banco Central (BC) vai ter que manter baixa a taxa de juros. E se haverá necessidade de rever a atual política de metas de inflação. Adotado em 1999 no Brasil, esse sistema estabelece que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar dentro de uma faixa de tolerância estabelecida pelo governo anualmente. Serve para mostrar ao mercado que o BC não vai deixar a inflação escapar ao controle. Desde 2005, o chamado centro da meta se mantém em 4,5% ao ano.
Essa política de metas de inflação foi instituída pela primeira vez em 1990 pelo banco central neozelandês. No Brasil, mostrou sua eficácia para afastar qualquer receio de retorno da hiperinflação.
No entender do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o Plano Real afastou, em definitivo, esse risco. Depois de mais de duas décadas de existência da nova moeda, e com o regime de metas, o economista acha que dificilmente o país voltará a viver um processo agressivo de desconfiança na moeda nacional, que gera medo e aumentos descontrolados de preços.
Na avaliação do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o governo vai precisar ser “muito incompetente” para permitir a volta da inflação, diante da atual retração do consumo. Ele diz que no momento é preciso se preocupar com a retomada da economia, a geração de empregos, reformar o sistema financeiro e dar prioridade para segmentos nos quais o país possui vocação natural, como agricultura e biotecnologia.
O Congresso, recomenda o senador, deveria recuperar a agenda de reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, e melhorar o ambiente para os negócios.
— O Brasil já não estava bem antes da pandemia. A crise sanitária só fez tudo piorar. O que o governo esperava economizar com a reforma da Previdência em dez anos, a pandemia consumirá este ano — avalia Alvaro Dias.
Fragilidades
De fato, a pandemia surpreendeu o país numa situação de fragilidade fiscal e desemprego elevado. O governo pouco avançava, depois da reforma da Previdência, para reduzir o endividamento e cumprir o teto de gastos públicos. Com a crise sanitária, não houve mais espaço para qualquer ajuste fiscal. As despesas aumentaram e a recessão se agravou.
A economia, conforme a última projeção da IFI, pode cair 6,5% este ano, dentro de uma previsão otimista, semelhante à do Banco Central. O mesmo relatório diz que a queda do Produto Interno Bruto (PIB), em um cenário pessimista, pode superar 10% em 2020, com aumento do desemprego e do déficit público. Outro indicador importante aponta que a dívida bruta pode atingir 96,1% do PIB no atual exercício e romper a marca dos 100% em 2022.
Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o Brasil vive um momento crítico, em que “uma pandemia gravíssima se junta a uma crise econômica, que caminha para ser de grande profundidade, e uma crise política que não pode ser desprezada”. Em recente debate promovido pelo senador na internet, o economista José Roberto Afonso, considerado um dos formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse que o Brasil foi o único, entre as maiores economias do mundo, a desenvolver uma dicotomia entre saúde e economia, acarretando grandes custos à sociedade. O país já é o segundo com o maior número de mortos pela covid-19 nesse triste ranking internacional, só atrás dos Estados Unidos.
O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore avalia igualmente que a recessão econômica no Brasil poderá ser mais demorada. Em seminário realizado pela IFI no final de maio, Pastore disse que o Brasil reagiu mal à pandemia, hesitando em adotar o afastamento social e deixando de coordenar o “lockdown” (confinamento). Essa administração desordenada da crise sanitária atrasará, na visão dele, a recuperação da economia brasileira.
Conforme o consultor do Senado Allan Coelho Duarte, “crédito não vai resolver o problema, apenas agravá-lo”, uma vez que a economia está fechada.
— Se essa dívida for cara, os empresários, que não estão faturando quase nada, ficarão em uma péssima situação no futuro. Se for barata ou de graça, o subsídio terá de vir de algum lugar, ou seja, toda a população irá pagar no futuro — entende o economista, que, no entanto, vê o socorro aos empresários como um remédio para um “estrago que já foi feito”. E que deveria se restringir a micro, pequenas e médias empresas, desde que aliado a redução de impostos, no corpo de uma nova estrutura tributária, implementação de outras reformas liberalizantes (administrativa e trabalhista, por exemplo), além de um novo sistema de controle monetário (ver artigo).
A oferta de empréstimos foi exatamente o que fez o Banco Central no dia 23, ao anunciar outro rol de medidas para ampliar a oferta de crédito em resposta à pandemia. As torneiras estão sendo abertas agora exclusivamente a micro, pequenas e médias empresas, num total de aproximadamente R$ 210 bilhões. O conjunto de alternativas anterior pôde ser aproveitado somente pelas grandes empresas. As demais ficaram retidas nos filtros de análise de risco e garantias por parte das instituições financeiras, gerando enorme insatisfação.
Por enquanto, as opiniões dos economistas e dos senadores entrevistados convergem. O momento exige o aumento de gastos públicos. Os recursos têm que ser direcionados para atender as camadas mais vulneráveis da população (como é o caso do programa de auxílio emergencial), amparar as micro, pequenas e médias empresas que ainda não quebraram e ajudar as finanças estaduais e municipais. Isso tudo sem mencionar as despesas para enfrentar a pior crise sanitária desde a gripe espanhola, em 1918.
O que se questiona é o cenário pós-pandemia. O senador Antonio Anastasia defende que, tão logo seja superado este delicado momento da crise sanitária, o país deve voltar ao rumo anterior da austeridade fiscal:
— Precisaremos restringir as despesas públicas, estabelecer prioridades, criar ambiente favorável aos investimentos internacionais, principalmente para financiar infraestrutura, gerar empregos e receitas tributárias. Para tanto, não podemos ter inflação nem governo perdulário.
Com posição semelhante à de Alvaro Dias, o senador mineiro também defende que o Congresso, responsável pela aprovação, na PEC do Orçamento de Guerra, de regras que facilitam a compra de títulos públicos e privados pelo BC, deve retomar a agenda das grandes reformas. Além da tributária, Anastasia mencionou com especial ênfase a administrativa. Nessa linha, a Câmara dos Deputados já voltou a debater a proposta de mudança nos tributos do país, com a previsão de votar a reforma no segundo semestre deste ano.
Austeridade
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também se inclui entre os que defendem a retomada da agenda de austeridade fiscal e das reformas estruturais. Mas, durante o debate da IFI, lamentou o “afrouxamento” do discurso de disciplina fiscal, forte no início da atual legislatura, após a aprovação da reforma da Previdência.
Sem a coordenação do governo no Congresso, observa o senador, os sinais ficaram confusos. Ele mesmo admite não ter compreendido o rumo traçado pelo Executivo. A mentalidade predominante no Parlamento, por outro lado, é fazer “pseudobondades”, como o teto para juros de cartão de crédito, medida simpática para o público, embora potencialmente desastrosa, na visão de Tasso.
Defensor da austeridade fiscal, Pastore alertou que não há espaço para mais gastos públicos no período pós-pandemia. E mostrou grande preocupação com o aumento da saída de capitais estrangeiros. O diretor-executivo da IFI ressalta que o risco para o real está exatamente aí: associado às contas externas e fiscais. (Ver entrevista)
Em meio a esse já árduo debate, alternativas heterodoxas populares nos Estados Unidos, especialmente junto a integrantes do Partido Democrata, chegaram ao Brasil. O economista André Lara Resende, outro dos formuladores do Plano Real, é o principal defensor de medidas flexíveis na linha do que propõe a intitulada “Teoria Monetária Moderna” (TMM).
Em contraposição ao discurso de retorno à austeridade fiscal, Lara Resende recomenda que seja suspensa a proibição de o Banco Central emitir moeda para financiar o Tesouro, como já foi feito no passado. Assim o governo poderia financiar gastos públicos em um momento difícil, como o atual, de crise sanitária e econômica, sem ter que aumentar a dívida pública e provocar inflação.
A chamada “TMM” é bem mais complexa e sugere que “o excesso de dinheiro em circulação na economia” possa ser enxugado por meio de tributação. Para Edmar Bacha, nos Estados Unidos, com tradição secular de moeda forte e juros próximos de zero, o risco de emissão para financiar gastos públicos é mínimo. No Brasil, segundo ele, a história já comprovou que experiências heterodoxas, como a TMM, não dão certo.
Na opinião do senador Rodrigo Cunha, apesar do apelo de medidas muito elásticas, como a monetização da dívida, não se vislumbram perigos à estabilidade da moeda:
— Em relação ao retorno da inflação, este não me parece ser um fantasma com o que deveríamos perder nosso sono. Penso que temos mecanismos de política econômica suficientes para não voltarmos ao tempo em que a inflação era algo alarmante.
O parlamentar prefere que neste momento o Congresso centre seus esforços em ampliar a ajuda emergencial de R$ 600, valor definido pelos parlamentares, aos mais necessitados e garantir crédito às empresas:
— O que me parece consensual é que, como estamos atravessando um momento completamente atípico, soluções extraordinárias terão de ser debatidas. Não devemos descartar a emissão de moeda, nem qualquer outro instrumento para enfrentar esta crise. Este é um momento em que o pensamento fiscalista e as soluções econômicas tradicionais devem ser repensadas.
O senador baseia suas recomendações no fato de que a pandemia, ao obrigar a população ao isolamento social, provoca um impacto fortíssimo na economia. Embora isso também ocorra no resto do mundo, no Brasil a crise se prolonga devido às desigualdades sociais e regionais.
— Por aqui a situação tende a ser mais dramática e duradoura — assinala Rodrigo Cunha.
Antonio Anastasia concorda com essa avaliação:
— Acho que haverá o empobrecimento generalizado e nós vamos de fato sofrer muito, com índice alto de desemprego, empresas com dificuldades, algumas quebrando.
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