POLÍTICA

Tribunal de Contas dos Municípios pune ex-prefeito de América Dourada, que vai recorrer da decisão

Cultura&Realidade - 21 de Maio de 2020

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Joelson Cardoso informou, através de nota, que se trata de uma ação intempestiva, que já teria sido superada - Foto: Ilustração

DA REDAÇÃO I ASCOM/TCM-BA e outras

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada na última terça-feira (19/05) por meio eletrônico, julgou procedente representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de América Dourada, na região de Irecê, Joelson Cardoso do Rosário. A apuração apontou o cometimento de ilegalidades em contratações temporárias realizadas no ano de 2016, entre as quais, a burla à regra do concurso público. Foram contratados cerca de 69 servidores, todos sem a realização nem mesmo de processo seletivo simplificado.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM ainda aprovaram uma multa no valor de R$5 mil.

As contratações temporárias foram realizadas, segundo o relatório, “para satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2016, sem a observância das normas legais”. O ex-prefeito desrespeitou, inclusive, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região e o Município de América Dourada, que o obrigava a abster-se de celebrar contratos temporários e só contratar por meio de concurso público.

De acordo com a relatoria, o ex-prefeito não comprovou a legalidade das contratações, sequer nos aspectos formais ou materiais, demonstrando que as mesmas ocorreram sem qualquer critério objetivo que visasse o interesse público, em descumprimento ao disposto na Constituição Federal e em Lei Municipal.

Como a decisão do TCM cabe recurso, Joelson Cardoso informou, através de nota, que se trata de uma ação intempestiva, que já teria sido superada. "Aqueles que nos opõe, querem apenas nos tirar do foco", disse.