IRECÊ

TCM opina pela rejeição das contas de 2018, da Prefeitura de Irecê, que emite nota pública

Cultura&Realidade - 05 de Dezembro de 2019 (atualizado 07/Dez/2019 22h22)

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Segundo o TCM, o gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. - Foto: Ilustração

Na sessão da última quarta-feira 04, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Irecê, da responsabilidade de Elmo Vaz, relativas ao exercício de 2018. Segundo o TCM, o gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. 
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$10 mil, devido às irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, pelo prefeito de Irecê, da quantia de R$7 mil, com recursos pessoais do gestor, em razão da realização de gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada.

O município de Irecê arrecadou recursos no montante de R$143.260.734,19 e promoveu despesas de R$146.801.876,91, expondo um deficit orçamentário da ordem de R$3.541.142,72. Em relação às alterações orçamentárias, a relatoria apurou que a administração municipal realizou abertura de créditos, na ordem de R$44.484.071,00 – valor acima do previsto. Isto porque ultrapassou o limite originalmente estabelecido na Lei Orçamentária Anual – R$44.430.000,00 –, o que comprometeu o mérito das contas.

O relatório técnico também apontou como irregularidades a inserção de empenhos no sistema SIGA, do TCM, com expressa declaração de não ter sido efetivado o procedimento licitatório, no montante de R$306.348,95; omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; e tímida cobrança da dívida ativa.

Na mesma sessão, o pleno do TCM também rejeitou as contas das Prefeituras Boa Nova, Curaçá, Cipó e Muniz Ferreira, da responsabilidade de Adonias Pires de Almeida, Pedro Alves de Oliveira, Abel Alves Araújo e Welligton Sena Vieira, respectivamente, referentes ao exercício de 2018.
Cabe recurso da decisão.
A Prefeitura de Irecê emitiu uma nota pública sobre o parecer; leia na íntegra.

“Nota Pública

Sobre o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM referente à execução orçamentária do exercício fiscal de 2018, a Prefeitura de Irecê esclarece que haverá pedido de reconsideração, uma vez que não ocorreu nenhum ato de improbidade, não se verificando dolo de qualquer natureza. 

As FALHAS TÉCNICAS ocorridas, em nenhum momento ensejam improbidade administrativa; logo, sem mérito para acarretar  problemas de ordem jurídica eleitoral.

O gestor tem demonstrado um exemplo de gestão qualificada, com excelentes resultados em todas as áreas do governo, o que tem resultado em importantes conquistas para a população, especialmente em obras estruturantes de interesse público.

Assim, ratificamos que as contas serão revistas e corrigidas pelo digno colegiado, e que a gestão do prefeito Elmo Vaz segue em ritmo acelerado de TRABALHO TODO DIA e conquistas em benefício dos munícipes ireceenses.”

Da Redação, com informações do TCM e da ASCOM - PMI.