Irecê e Região

TCM julga procedente denúncia da vereadora Margarida contra prefeito

Cultura&Realidade - 26 de Abril de 2019

file-2019-04-26131942.211325-elmo18efea66-683f-11e9-bcec-f23c917a2cda.jpg

Foto: Arte/Reprodução

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), foi multado em R$ 3 mil nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou parcialmente procedente denúncia formulada pela vereadora Margarida Batista. Cabe recurso da decisão.

Na peça, a vereadora acusou o gestor de não atualizar informações no site da prefeitura, deixando de publicar atos administrativos, editais de licitação e a íntegra de contratos.

Também foi apontada a ausência de repasse das prestações de contas mensais ao tribunal. Relator do processo, o conselheiro Francisco Netto constatou que alguns editais e contratos sequer foram publicados na imprensa oficial, o que confirma a irregularidade.

No entanto, não foi aceita a denúncia sobre ausência de publicação dos atos administrativos. De acordo com o relator, as informações exigidas pela Lei Federal nº 101/2000 constam do site da prefeitura.

Da redação, com informações do site Bahia.ba