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BRASIL

STF retoma atividades com longa lista de ações: prisão após 2ª instância e porte de drogas

Cultura&Realidade - 01 de Fevereiro de 2019

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Supremo Tribunal Federal (STF)  Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades nesta sexta-feira (1º) com uma longa lista de ações na pauta de julgamento.

Entre as ações que devem ser analisadas nos próximos meses estão a que deve definir se condenados em segunda instância podem ser presos mesmo sem o trânsito em julgado; se o porte de drogas para consumo pessoal é crime; e se é permitido o aborto em caso de zika.

Saiba a seguir os principais julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2019, por ordem de data:

- CONTRABANDO - 13 de março

O plenário deve decidir se o princípio da insignificância é aplicável quando o valor do montante do tributo devido for superior a R$ 10 mil, casos de contrabando.

- GRAMPO TELEFÔNICO - 13 de março

A ação discute a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica.

- CAIXA DOIS – 13 de março

O STF analise se casos de caixa dois com conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem, também devem ser remetidos à Justiça Eleitoral ou se devem ser encaminhados à Justiça Federal.

- SEGUNDA INSTÂNCIA - 10 de abril

O julgamento deve decidir sobre a validade de prisão para cumprimento de pena após condenação em segunda instância, ou seja, por um órgão colegiado. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

- SOLTURA DE DEPUTADOS DO RIO - 8 de maio

O plenário do STF julga ação que pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi em 2017.

- ABORTO EM CASO DE ZIKA - 22 de maio

A ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) pede a adoção de medidas de vigilância em saúde relativas aos vírus da dengue, chikungunya e zika, principalmente benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas, e alega omissão da lei para permissão do aborto em caso de zika vírus.

- REMÉDIOS DE ALTO CUSTO - 22 de maio

Retomada do julgamento sobre o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

- APLICATIVOS DE TRANSPORTE - 30 de maio

Retomada do julgamento sobre leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos.

- PORTE DE DROGAS - 5 de junho

O julgamento deve definir se é crime o porte de drogas para consumo pessoal.

- CONTRATO INTERMITENTE - 12 de junho

Julgamento sobre a validade de dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o contrato de trabalho intermitente.

Da redação, com informações do site G1