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SEABRA: Para evitar o crescimento desordenado, prefeitura combate loteamentos clandestinos

06 de Janeiro de 2016

SEA.jpg   [caption id="attachment_3442" align="aligncenter" width="300"]SEA Vista aérea parcial de Seabra[/caption] A exemplo da maioria das cidades brasileiras, Seabra enfrenta problemas estruturantes graves, fruto de um processo histórico de crescimento desordenado. “Este fenômeno característico de aglomerados urbanos que são tomados por descontrolada invasão imobiliária, afeta todos os espaços urbanos, prejudicando a acessibilidade e mobilidade”, observa o especialista em desenvolvimento urbano, Jackson A. de Souza. Para ele, o crescimento desordenado promove ocupações em locais indevidos. “A ocupação nas planícies fluviais (margens de córregos e rios, ou mesmo de pequenas passagens de água) onde muitos loteadores não respeitam critérios técnicos mínimos, pensando tão somente em vender cada pedaço de chão, resulta em graves problemas estruturantes, desvalorização dos espaços urbanos, problemas sociais e ambientais graves”, salienta, reforçando que “os processos de violência e degradação ambiental, indicadores importantes de má qualidade de vida urbana, são gerados principalmente a partir de assentamentos irregulares, como loteamentos clandestinos e ocupação de áreas de risco”. O SETOR PRIVADO – Assim, sem obediência a um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, diversos empreendedores imobiliários, confiando na ineficiência do poder público e na impunidade, implantam loteamentos ou construções isoladas, sem observar o planejamento urbano, e assim cidades como Irecê e Seabra vão acumulando problemas que se avolumam à medida que as construções irregulares e a omissão do poder público se somam. O PODER PÚBLICO – Os procedimentos de ordenamento do uso e ocupação dos solos urbanos são orientados pela Lei Federal 6766/1979, através da qual os municípios regulamentam a politica de desenvolvimento urbano local e tem como finalidade evitar os problemas resultantes do descontrole imobiliário. De acordo com o prefeito de Seabra, Luiz Maciel «Rochinha» (PSB), “a nossa cidade enfrenta um problema histórico, entre gestores que se preocuparam em promover um desenvolvimento ordenado e outros que estimularam a clandestinidade imobiliária, gerando alguns problemas. Mas enfrentamos de frente esta questão e já adotamos algumas providências legais de atualização da politica de ocupação e uso dos solos urbanos, no intuito de acabar com os loteamentos clandestinos e construções irregulares, de modo a promover o desenvolvimento urbano decente”, salientou o prefeito à reportagem. Ele se refere às proposições feitas pelo Poder Executivo local à Câmara de Vereadores, que foram acolhidas pelo presidente da casa, vereador Iovane de Olieira Guanaes Filho (PSB) e aprovadas pelos vereadores, através das quais se fez alterações na Lei Municipal 93/98, que institui o Código de Parcelamento do Solo Urbano de Seabra, tornando-o mais rigoroso; alteração na Lei Complementar 01/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, estabelecendo o novo perímetro urbano e a criação do Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal 498/2013. De acordo com a opinião de um professor e comerciantes que pediram anonimato, as medidas apesar de polêmicas, são necessárias e foram interessantes, pois “tornaram obrigatório o cumprimento das normas e assim reduzir o crescimento desordenado, que deve ser substituído pela promoção do desenvolvimento planejado”. A partir dos novos mecanismos legislativos, construções e expansão imobiliária foram forçados a seguirem regulamentos próprios, específicos a cada caso. Os interessados em abrir loteamentos urbanos passaram a ser obrigados a construírem estruturas mínimas, garantindo pavimentação, meio fio, saneamento e rede de energia nos loteamentos, antes de iniciado o processo de comercialização. Para isso, diversos estudos técnicos e obras são rea-lizados antes de se ter a autorização da Prefeitura para implantação de um loteamento.