Irecê e Região

Ronaldo Almeida, de Jussara, tem bens penhorados pela Justiça. TCU o condena a devolver dinheiro público

Cultura&Realidade - 13 de Setembro de 2019 (atualizado 13/Set/2019 18h39)

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Ronaldo Almeida, ex-prefeito de Jussara, é condenado a devolver dinheiro de convênio e a Justiça do Trabalho penhora seus bens, em montante superior a R$ 700 mil - Foto: Redes sociais

Virtuais candidatos a prefeitos em municípios da região de Irecê, estão envoltos com a justiça, seja por crimes eleitorais ou por improbidade administrativa. Dentre eles, constam o prefeito de Canarana Ezenivaldo Alves Dourado (Zeni),  que tem pretensões de disputar a reeleição, na tentativa de um quarto mandato. De São Gabriel, há Zé Carlos da Cebola. O atual prefeito de Uibaí, Ubiraci Levi, o Birinha, também está respondendo na justiça por atos denunciados e acolhidos pelos tribunais, assim como o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral e o de Jussara, Ronaldo Almeida, dentre outros.

A partir desta semana, o Cultura&Realidade publicará uma serie de matérias expondo o contexto jurídico dos postulantes a cargo público no Território de Irecê. Alguns deles em exercício de mandato, buscam reeleição. Outros, sonham em retornar ao comando da prefeitura dos seus respectivos municípios, ou até de outro, como é o caso do empresário Zé Carlos da Cebola, ex-prefeito de São Gabriel, que aspira a prefeitura de Irecê, conforme evidente acordo alinhado com Luizinho Sobral, caso este não vença sua agenda judicial, no Tribunal Superior Eleitoral, onde sua situação não é nada confortável.

RONALDO, DE JUSSARA

Nesta primeira edição, traçamos uma síntese da situação jurídica do ex-prefeito Ronaldo Almeida, prefeito de Jussara por três mandatos, que tentou ser reconduzido na última eleição e perdeu para o seu ex-aliado, o prefeito Hailton Mendes, em acirrada disputa ocorrida em 2016.

Embora não conste ainda a sua presença como inelegível, no Tribunal Superior Eleitoral, é certo que o Colegiado do Tribunal de Constas da União (TCU) o torne ficha suja, em razão de uma sentença deliberada no ano passado, por fraude em prestação de contas de recursos do Governo Federal, que deveriam ser aplicados em pavimentação de ruas e cerca de 50% do valor do convênio foi usado de forma criminosa com evidente prejuízo à comunidade e aos objetivos do convênio.

De acordo com Tomada de Contas Especial a pedido do Ministério da Integração Nacional, o município de Jussara firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 529.142,48 (Quinhentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para a pavimentação das ruas Santo Antonio, José Bonifácio, José Elói da Silva, Getúlio Vargas, Boa Esperança, Tancredo Neves o loteamento de casas populares, a ser executado no período de junho de 2008 a dezembro de 2009, pelo então prefeito Ronaldo Almeida.

O TCU aponta em seu relatório que o prefeito prestou contas da primeira parcela, aprovada integralmente, condicionando a liberação da segunda e última parcela. A prestação de contas desta última etapa se apresentou insuficiente. Após várias prorrogações para atender sucessivas diligências, os documentos de prestação de contas foram rejeitados pelo Ministério da Integração Nacional.

Segundo o órgão, o prefeito deixou de apresentar relatórios de cumprimento do objeto do convênio, relação de bens adquiridos, comprovantes de cumprimento do saldo, relatório de execução físico financeira, demonstrativos de receitas e despesas, relação de pagamentos, termo de aceitação definitiva da obra e os extratos da conta bancária.

Após isso, nova diligência ofereceu oportunidade para prestação de contas complementar, o que foi feito pelo prefeito. Porém, ao visitar o município, técnicos do ministério convenente, verificaram que a obra estava inconclusa e pediu justificativas, as quais não foram suficientes, o que levou ao pedido da abertura da Tomada de Contas Especial, uma vez constatados prejuízos superiores a R$ 104 mil.

Com a Tomada de Contas Especial, abriu procedimento investigativo que verificou uma série de irregularidades nos pagamentos, resultando em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.

AS IRREGULARIDADES

A obra só foi executada parcialmente, mas os recursos foram integralmente utilizados. Nos relatórios da investigação, constam informações dadas pela prefeitura, à época, que a empresa contratada, a MVS Construtora Ltda, teria recebido os recursos integralmente, o que teria sido confirmado pelo Banco do Brasil.

Diante da informação, a empresa foi acionada. Ao se defender, a mesma disse que suspendeu a execução das obras por inadimplência da prefeitura, que não efetivara os pagamentos regularmente.

Sobre os 16 (dezesseis) cheques que foram descontados na conta do convênio, supostamente a favor da construtora, os seus dirigentes afirmaram ter recebido apenas 7 (sete). Posteriormente, confirmou-se junto ao Banco do Brasil, que carimbos e assinaturas nos versos dos cheques foram falsificados.

Relação de cheques descontados na conta do convênio de forma irregular, com falsificação de carimbo e assinaturas - Fonte: Relatório do TCU

 

De acordo com informações constantes na Tomada de Contas Especial, consta que nove cheques tiveram destinos estranhos ao convênio, totalizando aproximadamente R$ 218 mil, que foram descontados pelo próprio prefeito Ronaldo Almeida em cheque depositado em sua conta pessoal no Banco Bradesco, Aurélio Pires Junior (maior beneficiário) e três cheques foram sacados diretamente na boca do caixa, com prejuízos ao convênio e à empresa licitada.

Considerando que a empresa foi prejudicada, a mesma foi considerada inocente. O prefeito Ronaldo Almeida e Aurélio Pires Junior foram condenados, em Sessão do dia 4 de dezembro de 2018, a devolverem os recursos ilegalmente subtraídos do convênio.

JUSTIÇA TRABALHISTA – Em outro processo, agora na Justiça do Trabalho, por prejuízo aos trabalhadores da prefeitura durante a sua gestão, ao adotar procedimentos administrativos incompatíveis com as normas, o prefeito Ronaldo Almeida também foi condenado pelo Ministério do Trabalho, 5ª Região, com sede em Barreiras-BA, a pagar R$ 737.715,51 (setecentos e trinta e sete mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e um centavos).

Na ausência do pagamento, a justiça determinou o Mandato de Penhora de seus bens, para assegurar os direitos dos trabalhadores. Entretanto, nada foi encontrado em seu nome, até o momento.

Às 14h32 a redação tentou contato com Ronaldo Almeida e Aurélio Pires, para tratar sobre o assunto, mas não obteve êxito.

Da Redação, com informações do TCU e do TRT 5ª Região