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Bahia

Recém diplomado, prefeito eleito de Uibaí convive com processos no TRE e reprovações de contas no TCM

23 de Dezembro de 2016 (atualizado 07/Fev/2017 22h09)

Ubiraci Rocha Levi tem reprovações do TCM em suas prestações de contas de mandatos anteriores e uma condenação no TCU por improbidade administrativa com recursos da saúde

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Foto: Birinha é o novo prefeito de Uibaí. Mas entreveros com a Justiça Eleitoral da eleição anterior seguem sem resolução (Divulgação) 
 
Da Redação
 
O vencedor das eleições municipais de 2016 em Uibaí, Ubiraci Rocha Levi, recém diplomado como novo prefeito da cidade, vai assumir o cargo (já ocupado por ele anteriormente) com um histórico de entreveros judiciais administrativos e eleitorais decorrentes de sua atuação em outro mandato como prefeito. Sua situação, no entanto, não impediu que fosse diplomado e nem impedirá a sua posse daqui a poucos dias. Tudo porque a Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não julgou parte das ações que correm contra ele e, em outros casos, foi absolvido politicamente pelos vereadores.
 
Birinha, como é popularmente conhecido, possui contra si acusação de ser beneficiário de crimes eleitorais cometidos durante as eleições municipais de 2012.Estariam envolvidos um grupo de partidários do então candidato, que foi derrotado naquele pleito pelo atual prefeito, Pedro Rocha. Os cabos eleitorais teriam operado um esquema de transferência de títulos de eleitores de municípios vizinhos. Na ocasião, o cartório da 159° zona eleitoral constatou a irregularidade e cancelou os títulos eleitorais envolvidos, com a abertura de investigação policial para apurar o caso.
 
Passados 4 anos do incidente, os inquéritos não avançaram. A eleição municipal em 2012 ainda conta com outras polêmicas ligadas ao seu nome, como acusações de compra de votos e abuso de poder econômico por meio de oferecimento de vantagens ilegais a eleitores. O mais concreto, no entanto, é a desaprovação da prestação de contas de sua campanha por parte da Justiça Eleitoral, ocorrida em setembro/2015, que estava "decididamente fora de qualquer contexto real", segundo parecer do Ministério Público.
 
O candidato derrotado nas eleições desse ano, João Borges da Cunha Neto, reclama da lentidão da Justiça em julgar os casos. "Ocorrências de conflito com a legislação eleitoral são recorrentes aqui, sendo que há dezenas de inquéritos concluídos pela polícia ainda da eleição de 2012, aguardando oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. É uma situação que deixa na população de Uibaí a sensação de que existe a certeza da impunidade por parte dos mandantes e executores dos crimes eleitorais", desabafa. Apesar disso, João Borges acredita que a decisão judicial virá. "Entendemos que há questões graves e temos a expectativa de que a Justiça Eleitoral as julgará em tempo para que seus efeitos passam ter eficácia", afirma.
 
Nada disso, no entanto, configura dolo ou culpa do novo prefeito de Uibaí. Enquanto o TRE não julgar o mérito das acusações que pesam contra ele, Birinha segue inocente. Ele foi procurado para comentar as acusações e inquéritos existentes contra ele, mas não foi localizado.
 
Improbidade administrativa - Durante os seus dois mandatos à frente de Uibaí, Birinha sofreu condenações no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cinco de suas oito prestações de contas anuais, sendo acusado de improbidade administrativa nos relatórios finais do TCM. Contudo, a Câmara de Vereadores não ratificou os pareceres técnicos do tribunal, inocentando politicamente o gestor. No entanto Birinha, juntamente com o seu ex-secretário de saúde, Paulo Henrique Silva Levi, sofreu punição do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. Em decisão unânime do tribunal, os dois foram condenados a devolver recursos da saúde referentes ao seu mandato de 2001 a 2004, no valor total de R$ 52.056,32, além de multa de R$ 13 mil para cada um.