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Reação à denúncia da Procuradoria Estadual de Justiça, que pediu o afastamento e prisão de Luizinho Sobral

19 de Dezembro de 2015

CLIPING-JORNAL.jpg CLIPING JORNALDenúncia apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado, por dois Procuradores de Justiça estaduais, foi pauta da última edição impressa do jornal Cultura&Realidade, que circulou esta semana nas regiões de Irecê e Chapada Diamantina. A matéria está sendo bastante repercutida, levando seguidores do prefeito a usarem vários meios de comunicação, como rádios e redes sociais, para justificar que o objeto da denúncia foi também praticado pelo ex-prefeito de Irecê, Zé das Virgens. Veja a íntegra do material jornalístico: “O Ministério Público Estadual apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ação penal contra o prefeito Luizinho Sobral, pedindo devolução de dinheiro da prefeitura, a sua prisão por até 12 anos e imediato afastamento da função pública. A denúncia foi apresentada pelos procuradores estaduais de justiça Geder Luiz Rocha Gomes e Carlos Artur dos Santos Pires. Eles  apontam que o prefeito cometeu crime de responsabilidade contra o patrimônio público, conforme o inciso II do artigo 1º do Decreto Lei 201/67, que diz: “São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”. Ao apresentar a denúncia, além de pedir a devolução de dinheiro da prefeitura, os procuradores pediram ao Tribunal de Justiça, apenar  o prefeito de acordo ao Decreto Lei 201/67, que prevê a prisão por até 12 anos  e o seu imediato afastamento da função pública. DOS FATOS - Contam os procuradores que o prefeito, no início da sua gestão, contratou de forma criminosa a empresa Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, da cidade de Salvador, em três contratos com vícios de irregularidades. O prefeito adotou o critério de inexigibilidade nos processos 004/2013, 005/2013 e 006/2013 e em seguida consolidou os contratos  078 no valor de R$ 213.552,00 (duzentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), o 079 ao custo de R$ 185.472 (centro e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais) e o 080 pelo montante de R$ 160.200 (cento e sessenta mil e duzentos reais), totalizando aproximadamente R$ 560 mil para a realização de assessoria e consultoria contábil às secretarias de administração, de saúde e educação do município, para o período de janeiro a dezembro de 2013. De acordo com a denúncia apresentada o prefeito usou como artifício os dispositivos da inexigibilidade licitatória para a contratação da Gradus, mas não explicou as razões da escolha nem justificou os preços, e mais: segundo o teor da denúncia não se trata de serviços com caráter de notória especialidade e singularidade. Trata-se de “objeto contratual de natureza comum, rotineira e ordinária”, disse o procurador, afirmando que “outras empresas de contabilidade também poderiam executar tais serviços, pois não revelam qualquer singularidade, constituindo-se em atividades rotineiras à administração municipal”, conforme parecer técnico 97/2014 do CEAT - Centro de Apoio Técnico e Contábil do Ministério Público. O procurador Geder Luiz diz na sua denúncia que os contratos feitos pelo prefeito com a Gradus, “revelam patente sobreposição de contratos (...) fato que demonstra indevida onerosidade, causando prejuízo ao erário, além de impossibilitar a seleção de proposta mais vantajosa à administração pública”. A ação ministerial teve como base denúncia apresentada pelo vereador Pascoal Martins (PCdoB), cujos apontamentos foram confirmados pela CEAT. “Para nós esta decisão da Ministério Público Estadual vem como um alento, pois estamos firmes no cumprimento do dever e da verdade, enquanto o prefeito tenta de todos os modos aludir nossos atos ao denuncismo. Agora está aí a verdade. Promotoria comprova nossas afirmativas e a justiça acolhe a denúncia feita após exame técnico do próprio Ministério Público. Antes foi o TCM que o condenou. Agora será a justiça, que tarda mas nós acreditamos que será feita”, desabafa o vereador.” DA REAÇÃO – Texto igual, postado por diversos seguidores do prefeito, como se de autoria própria, faz comparativos de contratos feitos pelo prefeito Luizinho Sobral, com os que foram celebrados pelo ex-prefeito Zé das Virgens. O manifesto que segue, foi extraído da postagem da vereadora Margarida Cardoso, feita às 16h desta sexta-feira, 18, na página do grupo Política de Irecê – Debates - “No dia de hoje, circulou uma informação plantada pela oposição de Irecê, insinuando que um contrato de assessoria contábil foi realizado de forma irregular pela atual administração municipal. Para esclarecer esse assunto que já foi inclusive debatido outras vezes, vamos fazer alguns esclarecimentos: Qual a modalidade adotada pelos municípios baianos para contratação de consultorias e assessorias jurídica e contábil? A contratação das empresas Serravalle & Reis Advocacia e Gradus Assessoria e Consultoria Contábil, por inexigibilidade, está devidamente amparada na legislação, sendo esta modalidade adotada por todos os municípios da Bahia. Para exemplificar, a gestão passada utilizou esse mesmo modelo para contratação de vários escritórios advocatícios (Boa Ventura e Oliveira Associados, Souza e Silveira Advogados Associados, Edivaldo Martins de Araújo e Advogados, entre outros). A diferença está nos valores gastos com esse serviço que, enquanto em 2012, na antiga gestão foi de R$ 446.368,00, em 2013, já na nova gestão, com a empresa Serravelle, foi de R$ 240.500,00, uma economia de mais de 200 mil reais. Já com Assessoria Contábil (ALCONTA Assessoria e Consultoria) em 2012, a gestão anterior gastou R$ 669.066,00, enquanto que em 2013 com o mesmo serviço, a nova gestão gastou R$ 559.224,00, ou seja, conforme demonstrado acima a modalidade foi a mesma, a diferença está nos valores, que em 2012 foram bem maiores que em 2013, demonstrando que o novo governo economizou mais de 310 mil reais por ano e vai economizar mais de R$ 1.2 milhão nos 4 anos de governo. Também é bom lembrar que, se caso o antigo prefeito fosse reeleito, esses valores seriam reajustados e ficaram ainda mais caros. Portanto, por esses e tantos outros motivos a população pode ficar tranquila, pois todos os contratos foram executados dentro da legalidade, regularidade e efetividade dos serviços contratados e prestados. O prefeito Luizinho Sobral vai seguir seu grande trabalho à frente da Prefeitura de Irecê e continuará construindo uma nova cidade, com obras e realizações em todos os cantos do município. É, Como se vê, as notícias falaciosas são inverídicas, o que demonstra que a modalidade promissora de administração adotada por Luizinho Sobral, bem como a aprovação política do mesmo, tem incomodado a oposição.” NOTA DA REDAÇÃO - Durante todo o manifesto, a vereadora faz comparativos entre os contratos feitos pelo prefeito Luizinho, com os que foram feitos no período da administração do prefeito Zé das Virgens (2012)... diz, ao final, que “as notícias falaciosas são inverídicas”. Porém, em nenhum momento a vereadora desmente que os procuradores de Justiça apresentaram a denúncia junto ao Tribunal de Justiça Eleitoral. O Cultura&Realidade não denunciou os ritos dos contratos, mas a denúncia feita pela Procuradoria Estadual de Justiça, feita dia 27 de novembro último.