Bahia

Projeto sobre igualdade salarial entre homens e mulheres do deputado Jacó é aprovado pela CJ

Cultura&Realidade - 05 de Junho de 2019

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Deputado Jacó (PT). Foto: Divulgação

De autoria do deputado estadual Jacó (PT), o Projeto de Lei nº 23.087/2019, que veda a contratação de empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres no Estado da Bahia, foi à votação na Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (04), e, mesmo com parecer contrário do relator, foi aprovado por 3×2 na Comissão.

O Projeto de Lei segue para as demais comissões, como a Comissão de Mulheres, e conta com um novo relator, o deputado estadual Robinson Almeida (PT). A etapa final é a votação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Para o deputado Jacó, é mais um importante passo na luta por políticas públicas que garantam a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Na defesa do projeto, na manhã desta terça, ele citou o que diz a Constituição da Bahia em seu artigo 280, que é responsabilidade do Estado a proteção do mercado de trabalho da mulher.

Na Paraíba, projeto de lei similar, de autoria do então deputado estadual Renato Gadelha, foi aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa daquele Estado. As empresas que se negarem a cumprir a regra podem perder os contratos com a administração estadual.

Da redação, com informações da ASCOM/Deputado Jacó