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Irecê e Região

Prefeitura de Irecê lança campanha para incentivar renegociação de dívidas para contribuintes

10 de Julho de 2017

Cartaz divulgação Refis 2017 Irecê

Foto: prefeitura de Irecê pretende estimular os contribuintes devedores a liquidar seus débitos (Divulgação)

Redação Cultura&Realidade

A Prefeitura de Irecê lançou nesta segunda-feira (10) uma iniciativa que oferece descontos para contribuintes que possuem dívidas com o poder público municipal. Chamada de Refis 2017, o programa de recuperação fiscal oferece até 100% de desconto em multos e juros com fato gerador até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa.

De acordo com a prefeitura, o contribuinte que fizer o pagamento do débito à vista, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), tem direito a desconto de 100% dos acréscimos dos juros moratórios e multas. Caso parcele em até seis vezes, o desconto oferecido é de 90%. Quem deseja parcelar o débito fiscal em até 12 vezes, o desconto é de 80%; e quem parcelar em até 18 vezes, o desconto fica de 70%. O limite máximo para parcelamento é de 24 vezes, e o desconto é de 60% nos juros moratórios e multas. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00. Como exceção, os comerciantes do Mercado Público Municipal (Mercadão) e entidades sem fins lucrativos têm direito ao desconto de 100% em juros moratórios e multas e ao parcelamento em 24 vezes.

Para sanar dúvidas dos contribuintes, a prefeitura oferece o telefone do setor de tributos: (77) 3688-6511. Para atendimento presencial, os interessados devem procurar o Prefeitura Atende, situado na Rua ACM, 33, Centro.

Com informações da prefeitura de Irecê