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Irecê e Região

Prefeito Luizinho Sobral é condenado por malversação do dinheiro público e novos processos estão em análise

26 de Agosto de 2015 (atualizado 21/Jun/2017 13h49)

Prefeito Luizinho Sobral está em dificuldades com a justiça

Foto: prefeito Luizinho Sobral está em dificuldades com a justiça (Reprodução)

Redação Cultura&Realidade - Por João Gonçalves

O prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, começa a passar por um período de dificuldades da sua gestão fiscal. Respondendo a diversas ações movidas pelos vereadores da oposição, o seu castelo começa a enfraquecer. Nesse semestre, o Tribunal de Contas dos Municípios recebeu as primeiras denúncias e condenou o prefeito a pagamento de multas e devolução de recursos financeiros ao tesouro municipal e ainda invalidou o Decreto de Emergência que facilitou ao mesmo a contratar sem licitação, diversas empresas e serviços no início de 2013. Dentre eles, os contratos de número 182/2013, com a LCA – Serviços Urbanos Ltda - ME e o contrato 354/2013, com a JLS – Limpeza Urbana e Iluminação Pública, envolvendo valores de R$ 305.295,24 para um mesmo tipo de serviço: locação de veículos. Em visita à redação do Cultura&Realidade, os vereadores Celson Cambui (PT) e Pascoal Martins (PCdoB), apresentaram uma grande relação de atos fiscalizatórios com indícios significativos de improbidade. Chama a atenção dos vereadores o fato de que a JLS tinha endereço na cidade de América Dourada, e ao fazer uma visita, esta não se encontrava em funcionamento. Quanto a LCA, os mesmos vereadores foram à cidade de Aporá, no norte do Estado, a 600km de Irecê e lá também não se comprovou o funcionamento regular da empresa. Ambas, ainda de acordo com as informações dos vereadores, não se encontram registradas nos órgãos controladores. “As mesmas deveriam estar registradas junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e a AGERBA – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, transportes e Comunicação da Bahia”, destaca Pascoal. Ainda durante as diligências, os vereadores constataram que notas fiscais das duas empresas foram preenchidas com uma mesma grafia, embora estejam, segundo registros de Receita Fedeal, a 600Km de distância uma da outra. Entre os meses de fevereiro a julho, quatro processos mensais de pagamentos foram feitos com notas fiscais sequenciadas “É muito curioso como se deu a licitação. Duas empresas estranhas, que não funcionam nos endereços especificados que são privilegiadas em contratos não licitados e quando se faz a licitação, uma delas, a LCA ganha o certame, mantendo-se os mesmo valores e por sete seguidas vezes o contrato é generosamente aditivado. Está claro que estas duas empresas são de fachada, criadas com o fito específico de atender a um esquema pra sangrar o dinheiro público ireceense. Para se ter uma ideia que o esquema foi montado, a JLS foi criada um dia antes da diplomação de Luizinho Sobral como prefeito de Irecê, em 17/12/2012”, ressalta o vereador Celson Cambuí. Para o vereador Pascoal, é curioso que na nota fiscal e nas certidões negativas da LCA, do mês de junho, consta o endereço de Aporá-BA e nos processos de pagamento e liquidação da mesma nota fiscal, após a diligência dos vereadores, passaram a constar como sediada na cidade de Jandaíra-BA, na divisa com Sergipe. E para ele, o que é intrigante, é que a movimentação das contas se dá na agência 0592-4 do Banco Bradesco, no bairro da Graça em Salvador. “Ou seja, as empresas são de fachada e o esquema criminoso é todo gerenciado em Salvador”, diz o comunista. Outra curiosidade destacada pelo vereador é o fato de que, embora uma das empresas tenha endereço em América Dourada e a outra em Aporá, ou agora, Jandaíra, os talonários fiscais das mesmas foram confeccionados pela mesma impressora, em Esplanada-BA, na gráfica Cardial Ltda, localizada na Av. Mário Andreazzi, 521. Outros detalhes deste esquema e outras denúncias foram reclamados ao Ministério Público e ao TCM. O Tribunal de Contas já deu sinal, comprovando as denúncias e apenando ao prefeito. Já o Ministério Público, segundo os edis, alegou outras demandas, deixando evidente que não tem como prioridade avaliar este esquema que vem causando prejuízos contra a população de Irecê. Os vereadores afirmam que tem cobrado celeridade da Procuradoria Geral de Justiça.