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Politica

Prefeito de Lapão é notificado pela Justiça Eleitoral em processo que pode levar a cassação do seu mandato

07 de Fevereiro de 2017 (atualizado 29/Jun/2017 17h02)

Segundo relatado na ação, Ricardo Rodrigues é acusado de utilizar a máquina administrativa municipal em benefício da sua campanha eleitoral, o que poderia supostamente configurar prática de abuso de poder político e econômico

Prefeito de Lapão, Ricardo Rodrigues, é notificado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico e pode prejudicar seu mandato

Imagem: divulgação

Da Redação

O prefeito de Lapão, Ricardo Rodrigues, foi notificado nessa segunda-feira (06) para se defender da acusação de prática de abuso de poder politico e econômico na sua campanha de reeleição a frente do executivo Municipal. A ação de investigação judicial eleitoral movida contra o atual gestor do Município e Lapão/BA busca a cassação do seu diploma de prefeito, além da declaração da sua inelegibilidade pelo prazo de 08 anos.

Segundo relatado na mencionada Ação, Ricardo Rodrigues é acusado de utilizar a máquina administrativa municipal em benefício da sua campanha eleitoral, o que configuraria prática de abuso de poder político e econômico. De acordo com o processo, a última eleição municipal de Lapão não teria se dado de forma isonômica entre os candidatos, sendo que o seu resultado não teria refletido a perfeita vontade do povo.

Segundo autores do processo, Ricardo, teria contratato no ano eleitoral, sem qualquer justificativa plausível, senão a de vincular eleitores a sua campanha, inúmeros servidores públicos municipais de modo que os contratos temporarios e de natureza comissionada no Município de Lapão quase que triplicaram no primeiro semestre do ano eleitoral.

De acordo com os autores da demanda, Ricardo Rodrigues teria assumido a Prefeitura de Lapão no ano de 2013 com apenas cinco contratatos temporarios e com o compromisso firmado junto ao Ministério Público de reduzir os contratos de natureza temporária do Município de Lapão a fim de realizar de concurso Público para admitir servidores. Mesmo assim, a Prefeitura de Lapão teria contratado no ano eleitoral mais de 250 novos trabalhadores temporários, elevando os contratos dessa natureza em mais de 200% no primeiro semestre do ano eleitoral.

A coligação autora alega que essa prática teria vinculado diversos eleitores a campanha de Ricardo e por via de consequência ao seu projeto politico de continuísmo à frente da Prefeitura Municipal. Alegaram: ”muitas dessas nomeações e desses contratos foram feitos em troca do voto” Alegando o intuito eleitoral das contratações, a coligação autora juntou ao processo Decretos Administrativos assinados por Ricardo logo após as eleições, os quais rescindiram de uma só vez o vinculo de trabalho de mais de 250 servidores públicos municipais. Ricardo Rodrigues teria, a partir de hoje (7) cinco dias para se defender do processo que pede a cassação do seu mandato.