Bahia

Prefeito de Andaraí terá de ressarcir R$78 mil por irregularidades em consórcio

Cultura&Realidade - 29 de Agosto de 2019

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Prefeito João Lúcio Passos Carneiro (PSD) - Foto: Ilustração

As contas do Consórcio de Desenvolvimento do Circuito do Diamante (CIDCD) de Andaraí, da responsabilidade do prefeito João Lúcio Passos Carneiro (PSD), relativas ao exercício de 2018 foram aprovadas com ressalvas nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O gestor chapadeiro, no entanto, foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$78 mil, com recursos pessoais, em virtude da ausência de fundamento legal para doação de veículo tipo ambulância para a equipe municipal de futebol vencedora da 1ª Copa Chapada Forte.

Não foi identificada na legislação que versa sobre o Consórcio Público, disposições que permitam efetivar premiações, ceder ou doar bens para outros entes, consorciados ou não. O gestor não se manifestou sobre a irregularidade. De acordo com dados do sistema SIGA, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD Chapada Forte, é formado pelos municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Ibicoara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Lajedinho, Lençóis, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Palmeiras e Seabra.

Não foi inserida no sistema informações dos consorciados Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Ibitiara, Itaberaba, Morro do Chapéu e Wagner. O balanço orçamentário indica que foram arrecadados recursos no montante de R$1.744.903,98 e realizadas despesas no total de R$2.048.349,24, o que resulta em deficit de R$303.446,26. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir os gastos, contribuindo para o equilíbrio fiscal da Entidade. Ainda cabe recurso da decisão.
Da redação, com conteúdo do jornal da Chapada