file-2017-02-08175959.335653-Banner-CR-topo-notcia_22b9a9f62-ee39-11e6-aece-047d7b108db3.jpg

Politica

Por nepotismo, Ministério Público representa contra município de Irecê

Cultura&Realidade - 09 de Novembro de 2017 (atualizado 09/Nov/2017 19h03)

file-2017-11-09185855.885507-elmo2e7f73a0-c599-11e7-97a4-f23c917a2cda.jpg

Prefeito Elmo Vaz, durante inauguração de obras no município - Foto: Ascom/PMI

Foi publicado nesta quinta-feira, 9, matéria no site oficial do Ministério Público Estadual, representação da Promotora Edna Márcia, contra o município de Irecê, por nepotismo. Assessoria jurídica do município se manifesta.

Em inteiro teor, diz a publicação:

"Casos de nepotismo identificados na Prefeitura Municipal de Irecê motivaram o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município e mais nove servidores da Prefeitura. Na ação, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, o MP requer que a Justiça declare a nulidade do ato de nomeação e investidura do irmão e sobrinho do prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos; da filha do secretário de Agricultura Arestides Dourado Júnior; do irmão e da esposa do secretário de Educação, Agnaldo Alves de Freitas; da irmã do vereador Fabiano Bia; de dois irmãos do vereador Murilo Franca Paiva Silva; e do filho do secretário de Assistência Social, Jilvaci Matias Dourado.

Além disso, o MP requer que o Município de Irecê se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo público, à exceção daqueles em que o ato de nomeação decorra de aprovação em concurso público. Segundo a promotora de Justiça, o MP expediu recomendação ao prefeito do Município e ao presidente da Câmara de Vereadores no intuito de anular as contratações de pessoas ligadas por vínculos de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores municipais, no entanto as recomendações não foram acatadas."

A assessoria jurídica do município manifestou-se dizendo que sobre "esta iniciativa derradeira do Ministério Público o governo municipal ainda não foi notificado. Portanto, desconhece o teor da ação proposta, bem como não recebeu nenhuma recomendação para exoneração. Que diante do ofício em que o MP apresentou, apontando situações de suposta irregularidade, todos os servidores se apresentaram á promotora e os mesmos entregaram currículos e justificativas para as suas nomeações. Todas devidamente registradas em ata pelo próprio MP.

Os dois parentes do prefeito citado pela promotora, um está no consórcio territorial, e não na Prefeitura, sob indicação colegiada de todos os prefeitos da região de Irecê e o sobrinho, em razão do currículo técnico, na secretaria de infraestrutura.

O prefeito Elmo, sempre que se manifestou sobre o tema, disse que, caso, de fato, isso fosse considerado nepotismo, que não teria nenhum problema fazer a revisão legal."