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Irecê e Região

Núcleo de apoio à penas e medidas alternativas será inaugurado em Irecê

Rodrigo de Castro Dias - 26 de Maio de 2017 (atualizado 20/Jun/2017 10h13)

Nova estrutura vem para oferecer penas diferentes do que a prisão para infratores que cometeram crimes de baixa gravidade

Núcleo de apoio à penas e medidas alternativas será inaugurado em Irecê

Foto: nova estrutura vem para dar suporte a execução de penas e medidas alternativas a infratores que cometeram delitos de baixa gravidade (Reprodução)

Redação Cultura&Realidade

O 17º Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapa), da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), será inaugurado na próxima segunda-feira (29), às 10h30, em Irecê, no centro norte da Bahia, pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte. Com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo(a), advogado(a), assistente social e coordenador(a), o núcleo vai atender as comarcas contempladas dentro do território de identidade Irecê, abrangendo 20 municípios.

A Ceapa é uma vertente da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que operacionaliza a execução das penas e medidas alternativas destinadas a infratores que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo e com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes e na conduta social, ou tiveram a substituição ou a restrição da aplicação da pena de prisão.

De acordo com a coordenadora da Central, Andréa Mércia, há mais de dois anos havia mobilização para esta implantação e existe a expectativa das duas Varas do Juizado Especial Criminal e da Vara Crime para que este serviço seja implantado no município, pois há uma vasta demanda de encaminhamento de cumpridores de penas e medidas alternativas para atendimento na primeira semana de inauguração.

Ainda segundo Andréa Mércia, também já estão mobilizadas para credenciamento algumas organizações da sociedade civil que receberão os cumpridores, além da Rede Socioassistencial formada por Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e órgãos de saúde.

A aplicação das penas e medidas alternativas ocorre na efetividade das parcerias firmadas com instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos e com destinação social que oferecem a oportunidade do público cumprir as determinações judiciais, mantendo seus vínculos familiares, comunitários e laborativos.

Com informações da Seap