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Politica

Sete municípios da região de Jacobina são recomendados a exonerar parentes dos prefeitos

Rodrigo de Castro Dias - 04 de Julho de 2017 (atualizado 04/Jul/2017 12h07)

Nepotismo no poder público

Foto: A promotora recomendou que os prefeitos e presidentes das Câmaras enviem cópias das exonerações e das rescisões contratuais ao Ministério Público (Reprodução)

Redação Cultura&Realidade

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milena Moreschi, encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia e Várzea Nova para combater a prática de nepotismo. Ela pede aos respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que, em um prazo de dez dias contados do recebimento da recomendação, exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com o prefeito, presidente do Poder Legislativo Municipal, vereadores, procuradores e assessores, chefes, diretores e qualquer ocupante de outro cargo comissionado nos dois Poderes.

É recomendado também que, no mesmo prazo, seja efetuada a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que mantenham parentesco nos mesmos graus e condições citadas acima. A promotora recomendou ainda que, dez dias após terminado o prazo referido, os prefeitos e presidentes das Câmaras enviem cópias das exonerações e das rescisões contratuais, além da declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e de confiança. Milena Moreschi lembra que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal.

Com informações do MP-BA