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Politica

MPF recorre de decisão que deferiu candidatura de prefeito reeleito de Central

12 de Dezembro de 2016 (atualizado 07/Fev/2017 23h14)

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Foto: Uilson Monteiro foi reeleito prefeito do município de Central/BA nas eleições deste ano com mais de 55% dos votos (Reprodução)

Do Central Notícia

Uma decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia deferido no dia 22 de novembro deste ano a candidatura do prefeito reeleito do município de Central/BA, Uilson Monteiro (PSD). Na ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia  (PRE/BA) pediu o indeferimento da candidatura numa ação movida pela Coligação Por Uma Nova Central. Monteiro obteve no pleito de outubro 5752 votos, uma diferença de 1635 votos referente à candidata oposicionista, Mariene Miranda (PSDB). Na Justiça, Monteiro venceu na primeira instância, em Central, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), na capital baiana e, em terceira instância, em Brasília/DF. Em conversa com a reportagem do Central Notícia, Monteiro disse que acredita que a aceitação de sua candidatura vai permanecer. ‘O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal, a pedido deles, porque já haviam inclusive, pela incompetência deles, perdido o prazo. Nada que venha mudar um entendimento que é Jurisprudência do próprio Tribunal’, completou.

A oposição em Central pede o indeferimento alegando que na época que Uilson Monteiro foi vice-prefeito, na gestão de Leonandes Santana, assumiu no início de 2012 a função de prefeito – por um período de 20 dias. Uma reeleição configuraria um terceiro mandato o que é vedado pela constituição. No entendimento da ministra Luciana Lóssio, o vice atuou sem imprimir à administração a sua marca, cumprindo tão somente as diretrizes já traçadas pelo titular, com equipe já escolhida, pelo tempo determinado. Por esta razão, manteve o deferimento. O Ministério Público Federal (MPF) recorre para que o acórdão seja tomado no plenário, ou seja, pelo conjunto de membros do TSE que é formado por sete ministros: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho,  Henrique Neves e Luciana Lóssio.