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Politica

Morro do Chapéu: prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil

Rodrigo de Castro Dias - 13 de Fevereiro de 2017 (atualizado 29/Jun/2017 15h40)

Prefeito de Morro do Chapéu que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil

Foto: Prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado está sendo pressionado pela promotoria de justiça do município para que exonere a sua mãe, que foi nomeada para a secretaria de educação (Reprodução/Morro Acontece)

Do Bahia Notícias

A Promotoria de Justiça em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, quer que o prefeito Leonardo Dourado (PR) exonere a mãe do gestor, Ana Lúcia Dourado, nomeada secretária de educação do Município. Uma recomendação foi enviada ao prefeito que tem 20 dias – contados a partir de 7 de fevereiro – para tomar a providência exigida pelo MP. Autor da medida, o promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães tem como base a Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A regra veda contratações e nomeações de parentes em linha reta ou colateral até o 3° grau por gestores dos municípios. Assim não pode haver nomeações de parentes de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Caso o prefeito Leonardo Dourado não adote a medida, o MP deve acionar o gestor na Justiça por ato de improbidade administrativa. A mesma recomendação do promotor também foi enviada ao presidente da Câmara de Vereadores, para que, caso tenha ocorrido nomeações irregulares, também demita os servidores parentes.