Saúde

Mais Médicos: “Só vamos abrir vagas em grandes cidades se regiões carentes forem atendidas”, diz Mayra Pinheiro

Cultura&Realidade - 15 de Dezembro de 2018

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A pediatra Mayra Pinheiro está assumindo o programa Mais Médicos no Governo Bolsonaro. Foto: Divulgação

A pediatra  Mayra Pinheiro está assumindo o programa Mais Médicos no Governo Bolsonaro. A cearense vem trabalhando durante estas últimas semanas de transição em uma reformulação que pretende implementar ao assumir, em janeiro, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Governo Bolsonaro. O órgão é responsável pela coordenação do Mais Médicos que atende em média 24 milhões de brasileiros. O programa como era conduzido é criticado pela nova secretária principalmente pela não exigência da revalidação do diploma dos profissionais da cooperação com Cuba e pelo que chama de "abertura indiscriminada" de faculdades de medicina, uma estratégia do Governo Dilma Rousseff para fixar os médicos brasileiros nas cidades do interior. A ideia da reformulação, adianta Mayra Pinheiro, é transformar o Mais Médicos em um programa chamado Mais Saúde, adicionando outros profissionais além do médico nas vagas hoje custeadas pelo governo federal. E também exigir a aprovação no exame Revalida a todos os médicos formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros.

Depois do fim da cooperação cubana com o Mais Médicos, o Ministério da Saúde abriu um edital com 8.500 vagas apenas para médicos formados no Brasil. Os profissionais aptos a assumir as vagas podem se apresentar até sexta-feira, mas até o momento apenas 53% dos postos foram de fato ocupados. Cerca de 31 municípios não despertaram sequer o interesse de qualquer profissional, por isso um novo edital foi aberto para estrangeiros e brasileiros formados no exterior. Mayra Pinheiro chegou a ser acusada de participar, há cinco anos, de uma manifestação no Ceará em que médicos vaiaram os cubanos que chegavam para participar do programa, fato que ela nega. A nova coordenadora do Mais Médicos disputou uma vaga ao Senado neste ano pelo PSDB, mas não se elegeu. No segundo turno, declarou apoio a Jair Bolsonaro. "A escolha do meu nome para o cargo não foi política, mas técnica", diz. Na entrevista a seguir, a pediatra defende que as ações para fixar os médicos na atenção básica – o grande desafio do programa – passam por mudanças no edital, melhoria da infraestrutura dos postos e criação de um plano de carreira para os médicos.

Pergunta. A senhora mantém as críticas ao Mais Médicos pela cooperação com Cuba e por não exigir o Revalida aos estrangeiros?

Resposta. Desde o princípio fui uma das maiores críticas do programa porque da forma como ele foi proposto ao país, o objetivo de fato era o repasse de recursos aos municípios e não de fato cuidar bem do brasileiro. Em vez de garantir profissionais de qualidade, ele buscava melhorar a situação dos prefeitos que não dispunham de recursos para pagar médicos na sua cidade. Sob esse ponto de vista, ele resolveu um problema, mas a gente não tinha a segurança de que os brasileiros estavam de fato recebendo médicos. A gente não pôde comprovar a certificação de que essas pessoas [médicos cubanos] haviam cursado medicina nem que tinham o domínio da língua. Essa prerrogativa é de todos os países do mundo, porque não foi no Brasil? O Mais Médicos é só uma parte de um projeto maior, que alterou toda a programação dos cursos de medicina. Também trouxe a abertura indiscriminada de escolas de medicina no Brasil, que não precisamos e que são de péssima qualidade. A gente precisa rever esse projeto, melhorá-lo e fazer alterações sensíveis. O próprio ministro concorda que a gente possa mudar esse programa para outro chamado Mais Saúde, porque saúde não envolve só médico, mas outros profissionais que fazem parte de uma cadeia de tratamento, de diagnóstico e de cura. Esses profissionais também precisam chegar nesses municípios.

P. O programa Mais Médicos vai continuar no novo governo? A senhora planeja alguma reformulação?

R. Já estamos pensando em várias possibilidades. Uma delas é criar a carreira de Estado. Não assumimos ainda, estamos em transição, mas a força tarefa da nossa pasta é não deixar nenhum brasileiro sem médico nos próximos anos. E levar médicos de qualidade, que de fato queiram estar lá na Cabeça do Cachorro [região de fronteira com a Colômbia e Venezuela], do extremo norte ao extremo sul do Brasil. O nosso compromisso é não deixar os brasileiros desassistidos. E termos médicos de qualidade atendendo a pobres e ricos.

P. Foi aberto nesta semana um segundo edital para brasileiros e estrangeiros formados no exterior. O edital não exige o Revalida. Como a senhora avalia essa decisão do governo Temer?

R. É, mas são médicos brasileiros. Embora a gente queira que a revalidação seja algo de rotina no programa, estamos falando de brasileiros, apesar de ser preocupante a qualidade dos cursos fora do Brasil, aqui nos países da América Latina. A gente sabe que é sofrível. O grande problema da gente agora é a urgência de preencher essas vagas para não deixar nenhum brasileiro e nenhuma cidade sem assistência. A urgência fez com que se optasse por isso. Essa decisão de não cobrar a revalidação dos médicos não é nossa, é do governo que está saindo. Mas é para médicos brasileiros formados no exterior. No segundo momento, eu penso que quem fez medicina fora do Brasil, seja brasileiro ou não, deve revalidar seu diploma e provar que tem competência.

P. Mas o edital que está aberto já aceita também a documentação de estrangeiros, não só de brasileiros.

R. É, mas por enquanto, nesse edital será mantida a não exigência da revalidação. Não estamos ainda no governo. Foi algo feito pela equipe antiga. Não concordamos, mas não podemos alterar. O nosso projeto é revalidação e preencher as vagas 100% com médicos formados no Brasil. Se não conseguirmos, com outros médicos. Mas o Revalida é a proposta que vamos colocar em pauta e deve ser aprovada para todos os médicos formados no exterior. Se a gente questionou Cuba, outros países também devem ser questionados. A gente tem que comprovar a qualidade desses médicos para não pôr em risco a vida das pessoas. A formação é importante.

P. O EL PAÍS mostrou a dificuldade do município de Guribas, no Piauí, para conseguir médicos. Lá, apenas dois médicos cubanos cobriam a atenção básica e não houve nenhum interessado no primeiro edital. Como conseguir então fixar os médicos nos municípios, especialmente os mais pobres e vulneráveis?

R. Uma das proposições do novo programa é que a seleção tenha uma ordem invertida. A gente só vai abrir as vagas para os grandes centros e as grandes cidades quando o interior e as regiões de extrema pobreza tenham sua cobertura assegurada. É a nossa proposta número um. Daremos prioridade às regiões mais carentes.

P. Outra questão do Mais Médicos era a ampliação das residências médicas em diferentes especialidades, mas também na atenção básica. Uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que os cursos nessa área costumam ter 70% das vagas ociosas. Há desinteresse do médico brasileiro pela atenção básica?

R. É por conta da falência da atenção básica no país. O Programa Saúde da Família, que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, foi totalmente desvirtuado. Não funciona bem em quase nenhum estado do Brasil. Antes se acompanhava as famílias em casa. Hoje, virou um programa de livre demanda, como uma emergência. Isso desestimulou os profissionais. A Saúde da Família tem uma secretaria especial no Ministério, não cabe a nós, mas deverá retomar esse estímulo para garantir médicos nos rincões do Brasil.

P. A exigência do Revalida já é algo para o início do governo? Por que o edital que está aberto agora contrata médicos para os próximos três anos e tem outras regras…

R. O edital deve mudar todo, mas não há previsão de exatamente quando. A gente está estudando a carreira de Estado, tem muita coisa na mesa. O que podemos dizer hoje é que o programa não vai ficar igual ao que ele está, nem a esse novo edital. O programa deve ser todo reformulado e pode ser transformado em outra coisa maior [com o Mais Saúde]. Ele hoje ainda é uma solução a curto prazo e queremos algo definitivo para resolver o problema da falta de médicos nesses locais mais longínquos. Talvez o plano de carreira seja a única solução para a gente acabar com esse problema que é recorrente.

P. A senhora teve acesso a alguma avaliação do Mais Médicos?

R. Não tive acesso. A gente tem avaliação pessoal. Temos um projeto no Ceará, o Médicos com Amor [nele, 211 médicos voluntários substituem os cubanos enquanto as vagas nos municípios não são cobertas], e temos recebido pacientes com receitas para tratamento de uma cardiopatia que nunca tiveram. Isso nos preocupa porque não é possível que um médico consiga prescrever uma combinação de drogas tão esdrúxulas, que põem em risco a vida do paciente. Já recolhemos algumas receitas que serão encaminhadas para o Conselho Federal de Medicina para que de fato a gente possa comprovar a suspeição de que entre os médicos intercambistas haviam alguns que não eram médicos.

P. O Ministério da Saúde publica no site uma cartilha de avaliação do programa, inclusive relacionando a melhoria de indicadores de saúde e a redução das internações ao Mais Médicos. [Segundo avaliação da pasta, publicada no ano passado, 95% dos usuários disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação dos médicos do programa]. A senhora acompanhou esse tipo de desdobramento do programa?

R. Não posso comentar porque não vi esses dados.

P. A saída dos médicos cubanos deixou cerca de 8.300 vagas na atenção básica. Os médicos com CRM do Brasil ocuparam metade dessas vagas. Isso é preocupante em relação à garantia da assistência aos brasileiros? Acredita que o governo vai conseguir ocupar todas as vagas?

R. Acredito que sim. Esse período de fim de ano é muito complicado porque há muitas provas de residência, então é um período de migração dos médicos de um Estado para outro. Muitos preferem fazer uma residência antes de entrar para o programa. Inclusive, é uma proposta nossa assim como acontece com a carreira militar, a possibilidade de uma reserva de vaga. Que o médico que passou possa ficar na fila e assumir em outro momento. Tem muita coisa que era feita sem lucidez e vamos precisar rever para melhorar. É até uma forma de evitar tanto desperdício porque a pessoa que desistiu do programa não pode mais participar e na verdade ela foi fazer outra atividade importante no país, se especializando. São muitos itens. É algo muito complexo e ainda não temos respostas imediatas porque só assumimos no dia 2 de janeiro.

P. Caso as vagas não sejam cobertas pelos editais deste ano, esse problema vai cair no colo do novo governo. Há um plano B para garantir a assistência aos brasileiros?

R. Alguns, mas a gente ainda não pode apresentar. Estamos discutindo opções com outros ministérios e só o ministro vai estar apto a falar sobre isso.

P. Como avalia a condução do processo para reocupar essas vagas pelo governo Temer? A senhora está participando desse processo?

R. Não. Não existe equipe de transição nomeada. Nós que fomos convidados [para esses cargos dentro do Ministério] ainda não estamos fazendo parte disso. São muitas pastas, então ainda não estamos participando disso. O que foi decidido foi no governo Temer.

P. O Ministério da Saúde informou que novos editais podem ser abertos até preencher as vagas. A Organização Panamericana da Saúde [OPAS, que mediava a cooperação entre Brasil e Cuba no programa] também já informou que mais de mil cubandos desejam permanecer no Brasil. Recontratá-los é uma possibilidade no novo governo?

R. Existe essa possibilidade, inclusive estamos procurando esses médicos cubanos, até preocupados do ponto de vista humanístico de como eles estão vivendo no Brasil. O interesse é, através do Conselho Federal de Medicina (CFM), a gente consiga encontrá-los e reincorporá-los à atividade com a avaliação do Conselho e a possível revalidação dos seus diplomas. Essas pessoas serviram ao Brasil, foram úteis pra gente, e precisamos valorizá-las. Existe uma preocupação de que estejam irregular e sem renda no Brasil. Estamos tentando localizar essas pessoas através de alguns cubanos que já entraram em contato para que possam voltar a assistir aos brasileiros.

P. Como seria essa avaliação dos médicos cubanos pelo CFM?

R. Ainda não sentamos com o Conselho. É uma proposta. Ainda vamos discutir com o Conselho uma forma de legalização dos diplomas deles no âmbito da atenção primária. Ou seja, no âmbito do programa Mais Médicos. Mas agora de forma oficial e com participação do Conselho. A gente não pode repetir o que fizeram, tirar essa prerrogativa de validação que é do CFM. 

P. O Mais Médicos faz parte de uma política que inclui a interiorização de universidades de medicina e ampliação das vagas [5.200 novas vagas foram criadas desde 2013, segundo o site do Ministério da Saúde], pois o governo entendia que assim conseguiria fixar os médicos. A senhora já fez críticas à "abertura indiscriminada" de escolas médicas pela lei que criou o Mais Médicos. Discorda dessa estratégia?

R. Todas as entidades médicas discordam da quantidade de escolas que foram criadas no país. Nós não precisamos de mais escolas médicas. Muitas dessas escolas têm notas baixíssimas. Estão formando médicos sem qualidade que podem pôr em risco a população. Funcionam como um grande negócio, e essa é a nossa preocupação. A gente precisa de médicos de qualidade e vamos ser contra a abertura de mais escolas. Vamos dar parecer ao Ministério da Educação, que é a pasta que cuida disso. O problema da falta de médico a gente resolve com infraestrutura e estímulo para que possam desempenhar um trabalho de qualidade. Esses médicos dessas escolas que foram abertas também não se fixam no interior. Temos o mesmo problema. Eles migram pra onde têm estabilidade, como qualquer outro profissional. O Mais Médicos trouxe isso. Nas prefeituras locais, esse repasse costuma ser irregular.

 

Da redação, com informações do site EL PAÍS