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Politica

Luizinho Sobral foi julgado em dois processos pelo TRE nesta quinta-feira, 23. Ele responde ainda a mais de 30

João Gonçalves - 24 de Agosto de 2018 (atualizado 24/Ago/2018 15h30)

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TRE em sessão desta quinta-feira, 23, julgou dois processos a pedido de Luizinho, Ganhou um e perdeu outro. Foto: Ilustração/Oficial TRE-BA

O ex-prefeito Luizinho Sobral foi julgado ontem à tarde, durante Sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em dois processos movidos pela coligação liderada pelo também ex-prefeito José Carlos Dourado das Virgens. Um, pelo uso abusivo e criminoso de meio de comunicação, no período do mês de agosto ao final do mês de setembro. O segundo, pela acusação de ter distribuído camisas azuis, com notas de R$ 50,00 (cinquenta reais), na véspera das eleições municipais em 2012, no qual ele se saiu vitorioso nas urnas.

Nos dois processos ele foi condenado na primeira instância, à época, pelo Juiz Eleitoral Alexandre Lopes, tendo seus direitos políticos e o mandato de prefeito suspensos. Ele recorreu alegando que teve direito de defesa cerceado, uma vez que, segundo seus advogados, a Justiça Zonal não ouviu testemunhas chaves arroladas pela defesa.

Os processos foram devolvidos à primeira instância e ele governou Irecê sob liminar por todos os quatro anos e ainda disputou as eleições em 2016, quando foi derrotado pelo atual prefeito Elmo Vaz.

Após ouvidas todas as testemunhas, as sentenças anteriores não foram alteradas, mesmo sendo um novo Juiz a sabatinar as testemunhas e julgar os processos. O Juiz José Onofre, justificando farta e incontestável existência de provas, manteve as condenações.

Mais uma vez Luizinho recorreu ao TRE, pedindo revisão das sentenças. Foram os seus pedidos de revisão que foram julgados na Sessão do TRE desta quinta-feira, 23. Sobre o processo das “camisas azuis”, ele foi inocentado, mas, sobre o que trata de abuso do meio de comunicação, ele foi condenado por sete votos a zero, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos, segundo a Lei do Ficha Limpa, que impede alguém com ficha suja (sentenciado por um colegiado), concorrer as eleições. Com esta onda de que sentneças em segunda instância devem ser executadas, pondo fim ao quesito constitucional de transitado e julgado, para o réu cumprir sentença, Luizinho, neste contexto, tem seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Luizinho ainda responde a três processos por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado, fruto de denúncias feitas pelos ex-vereadores Celson Cambuí e Pascoal Martins, os quais foram acolhidos pelo Ministério Público Estadual.

O Tribunal de Contas dos Municípios também condenou o prefeito a pagamentos de multas por crimes administrativos em prejuízo do município de Irecê, determinando pagamento de multas e encaminhou os processos para o Ministério Público Estadual dar provimento.

Pouco mais de três dezenas de processos por improbidade administrativa, apresentados por Celson Cambuí e Pascoal Martins, tramitam em ritmo de letargia no Ministério Público.