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Irecê e Região

Luizinho Sobral é mantido ficha suja pelo TRE, inelegível por 8 anos

Cultura&Realidade - 20 de Novembro de 2018 (atualizado 20/Nov/2018 15h02)

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Luizinho Sobral foi prefeito de Irecê de 2012 à 2016. Foto: Divulgação

Em decisão final deliberada nesta segunda-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) através de seu presidente, Desembargador José Rotondano, manteve mais uma vez a sentença da primeira instância, condenando o ex-prefeito Luizinho Sobral, a ex-vice-prefeita Hisadora Lelis e o dono da rádio Irecê Líder FM, José Sidnei de Souza, por abuso de poder e uso criminoso de meio de comunicação nas eleições de 2012. Os três, a partir de agora, estão com seus direitos políticos suspensos, em definitivo, no âmbito do TRE, portanto, inelegíveis por oito anos.


O ponto fundamental da decisão ocorreu pela crença do Tribunal Regional Eleitoral, de que, após realizadas intensa investigação e reunidas provas físicas e testemunhais, restou configurado o “tratamento privilegiado à candidatura de Luiz Pimentel Sobral e Hisidora Alves de Sousa, em grave desequilíbrio no pleito eleitoral a favor dos investigados, ora recorrentes, em vilipêndio ao disposto no inciso III do art. 45 da Lei nº 9.504/97”, disse o Desembargador Rotondano, em sua decisão.


O radialista “Jota Sidney” teria ferido a legislação eleitoral, subtraindo inserções radiofônicas do horário eleitoral favoráveis a Zé das Virgens e ampliado as inserções de Luizinho, bem como, favorecido a Sobral durante a programação normal da emissora, divulgando abusivamente resultado de pesquisa e fazendo menção  ao número e cor adotados pela campanha do candidato, em nítida publicidade velada e irregular.


O presidente disse ainda, com relação aos “embargos dos embargos”, feitos pela assessoria jurídica de Luizinho:  “o que se percebe, in casu, é o mero inconformismo do recorrente Luiz Pimentel Sobral quanto à decisão prolatada e a nítida intenção de rediscutir a matéria”, em caráter estritamente protelatório.


ENTENDA O CASO - Nas eleições de 2012, o ex-prefeito de Irecê foi eleito ao derrotar o então prefeito da época, Zé das Virgens. Entendendo que houve uma fraude eleitoral, e assim se sentindo prejudicado por abuso de poder econômico e uso irregular de meios de comunicação, dirigidos pelo grupo “J. Sidney”, a coligação liderada por Zé das Virgens ingressou com Ações na Justiça Eleitoral, denunciando os crimes cometidos e pedindo a devida investigação.


Na primeira instância, o Juiz Eleitoral Alexandre Lopes, depois de cumprido o rito processual das acusações e defesas, condenou Luizinho, Hisadora e José Sidnei, suspendendo seus direitos políticos e cassando os diplomas de prefeito e vice-prefeita, de Luizinho e Hisadora, respectivamente. 

Os condenados recorreram na segunda instância, alegando ausência de ampla defesa. O TRE acolheu e devolveu os processos para que novas testemunhas fossem ouvidas. 


Novas testemunhas foram convocadas e ouvidas, por um novo Juiz Eleitoral, José Onofre. Em conclusão, o novo Juiz manteve a sentença anterior, auferida pela decisão do Juiz Alexandre Lopes.


Não satisfeitos com a segunda condenação, os réus novamente recorreram, mas desta vez, em Seção de julgamento realizada no plenário do TRE , os desembargadores, por 7 X 0 (sete votos a zero), acompanharam o relator Freddy Carvalho Pitta Lima, mantendo a sentença da primeira instância, ou seja, confirmando a Condenação e suspendendo os direitos políticos dos dois condenados, concernente ao processo por uso criminoso dos meios de comunicação, enquadrando-os como "fichas sujas". 


Em ato continuo, visando assegurar sua disputa a deputado estadual, Luizinho Sobral entrou com embargos declaratórios, suspendendo os efeitos da sentença, e, com isso, conseguiu o registro da sua candidatura, alcançando no resultado eleitoral deste ano, a primeira suplência.Posteriormente, os advogados do ex-prefeito Luizinho protocolaram Embargos dos Embargos, que foram analisados nesta segunda-feira (19), quando o TRE “julgou” os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial, mas manteve a condenação da primeira instância.


Os réus foram condenados, também, a pagar multa, uma vez que o TRE considerou os embargos declaratórios estratégias protelatórias, prejudicando a celeridade das atividades da côrte.


A nível de TRE, os réus foram condenados em definitivo, cabendo agora, tão somente, como última esperança, o julgamento pelo TSE.
Sem êxito no pedido de efeito suspensivo da decisão, e com fundamento na “Lei da ficha limpa”, Luizinho poderá ter cassado o diploma de “Primeiro Suplente de Deputado Estadual”.


A demora da conclusão do processo permitiu que o condenado Luizinho administrasse Irecê por 4 anos, sem legitimidade, sob liminar.