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ELEIÇÕES 2018

Luizinho Sobral comemora liminar que suspende temporariamente os efeitos de condenação

João Gonçalves - 14 de Setembro de 2018

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No último dia 12, a cidade de Irecê foi sacudida por uma sequência de foguetório, em frente ao comitê de campanha do ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, que busca assegurar seus direitos políticos na justiça, para concorrer ao cargo de deputado estadual.

Na oportunidade o grupo que o acompanha comemorou a concessão de liminar que suspendeu temporariamente os efeitos de sentença que cancelou os direitos políticos do postulante, por força da Lei da Ficha Limpa, que não permite candidatura de pessoas apenadas em colegiado.

Ele foi condenado por sete votos a zero, no dia 23 de agosto, pelo Tribunal Regional Eleitoral, no processo 883/86 que o condenou por abuso de serviços de comunicação contratados junto à empresa Avante, do empresário José Sidney de Souza e uso indiscriminado da rádio Irecê Líder FM, subtraindo propaganda da coligação liderada pelo então candidato Zé das Virgens, nas eleições de 2016 e ampliando as inserções favoráveis a Luizinho.

O mesmo relator favorável à condenação, Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, foi favorável à concessão da liminar que suspende os efeitos da sentença condenatória, até o julgamento dos embargos de declaração. “Até esse julgamento ele é elegível e detém temporariamente seus direitos políticos intactos. Nada impede, até o julgamento dos embargos de declaração, que a sua candidatura seja registrada”, afirma assessoria jurídica do Cultura&Realidade.

A coligação de Zé das Virgens na eleição municipal de 2016, já foi convocada para se manifestar junto ao TRE, através dos seus advogados, sobre os embargos declaratórios arguidos por Luizinho Sobral.

Luizinho administrou Irecê por quatro anos, sob liminar e até concorreu à reeleição. Agora, está rodando a Bahia como candidato a deputado estadual, também sustentado por liminar.

CONTEXTO POLITICO - Luizinho atualmente está na base política do governador Rui Costa, disputando eleição na mesma coligação do próprio Zé das Virgens, Jacó, Zé Carlos da Cebola e Fabíola Mansur. As principais articulações políticas de Luizinho na base governista, é através de Otto Alencar e Angelo Coronel, presidente da Assembleia Legislativa e candidato ao senado na chapa de Rui Costa.

Considerando a possibilidade eleitoral de Luizinho Sobral, é de interesse da cúpula governamental do estado, a manutenção da sua candidatura.

ENTENDA O CASO ENVOLVENDO LUIZINHO – Durante as eleições de 2012, o então candidato a prefeito de Irecê, Luizinho Sobral em comum acordo com o proprietário da Irecê Líder FM, José Sidney de Souza, cometeram abuso no uso da referida emissora, fazendo publicidade ilegal a favor do citado candidato e subtraído inserções programadas na grade da propaganda eleitoral em favor do também concorrente ao cargo de prefeito, causando assim, favorecimento fora da lei, em benefício de Luizinho Sobral.

Zé das Virgens ajuizou então contra o seu concorrente, por crime eleitoral, salientando que o crime praticado prejudicou o processo democrático das eleições daquele ano, alterando o seu resultado. Em sentença, o Juiz Eleitoral da época, Alexandre Lopes, condenou Luizinho Sobral à perda do mandato, porém, este recorreu e administrou Irecê durante quatro anos, sob liminar que devolveu o processo à primeira instância, para que ouvisse testemunhas, cujos depoimentos ausentes foram apontados como cerceamento de defesa.

Ouvidas as testemunhas, o novo Juiz Eleitoral do processo, José Onofre, manteve a sentença anterior, fundamentado em “robustas provas em desfavor de Luizinho Sobral”. Mais uma vez Luizinho recorreu, pedindo “reforma de sentença”, porém, o Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta quinta-feira, 23, à unanimidade dos sete desembargadores, manteve as sentenças anteriores, suspendendo os direitos políticos de Luizinho Sobral e José Sidney.

O Relator do recurso feito por Luizinho, o  Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima refutou todos os argumentos apresentados pelo ex-prefeito. Ele destacou trecho da sentença do juiz zonal onde conta a existência nos autos de “um farto acervo probatório de que ocorreu abuso do meio de comunicação, rádio e internet, através do denominado "Sistema Líder de Comunicação", ao passo que há, igualmente, farto quadro de provas da participação/beneficiamento de Luiz Pimentel Sobral no ato abusivo”.

Com essa decisão o Luiz Pimentel Sobral é abraçado pela lei da ficha limpa e dificilmente conseguirá registrar sua candidatura.

No final da Sessão o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pediu a palavra e elogiou o voto do Relator, o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, o que demonstra  a segurança na condenação de Sobral e sua inelegibilidade nessa eleição e para a eleição de 2020.