BRASIL

Lei da venda de terras para estrangeiros é acelerada pelo senado

Cultura&Realidade - 16 de Novembro de 2019

file-2019-11-16103902.439553-lei7374e824-0876-11ea-ab8f-f23c917a2cda.jpg

Presidente Bolsonaro junto com o  presidente da China, Xi Jinping - Foto: Ilustração

O presidente da China, Xi Jinping, chegou a Brasília em 12 de novembro para a reunião anual dos Brics e no dia seguinte encontrou Jair Bolsonaro. Na eleição, o brasileiro reclamou que “a China não está comprando no Brasil, está comprando o Brasil”, mas depois da conversa com Jinping disse que o governo “vai cada vez mais tratar com o devido carinho, respeito e consideração” os chineses.

No Senado, a bancada dos fazendeiros, apoiadores de Bolsonaro, fez um gesto de carinho no país asiático no dia da chegada de Xinping. Derrotou propostas de realizar debates públicos para discutir o assunto e acelerou o andamento de uma lei que libera a venda de terras para estrangeiros. Tudo com a indiferença dos militares, que no governo Michel Temer se opuseram a uma lei semelhante.

A lei de agora foi proposta em maio pelo senador por Tocantins Irajá Abreu (PSD), filho da senadora Katia Abreu (PDT), ex-presidente da confederação nacional dos fazendeiros, a CNA. O projeto segue o artigo 190 da Constituição, que diz que uma lei futura regularia aquisição e arrendamento de propriedade rural por pessoas e empresas estrangeiras.

Até 25% da área de um município poderiam ser vendidos a estrangeiros, se autorizado pelo Conselho de Defesa Nacional. O objetivo, segundo Irajá, é “possibilitar o ingresso de agroindústrias transnacionais no Brasil voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva agrícola de longo prazo, que agreguem valor, gerem mais empregos e aumentem a qualidade e a quantidade da produção agrícola brasileira”.

Os relatores da lei nas duas comissões que a debatem no Senado, a de Assuntos Econômicos e a de Agricultura, apresentaram em 12 de novembro parecer a favor de aprovar a proposta, com algumas alterações. Esses senadores são Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas, e Zequinha Marinho, do PSC do Pará.

Na mesma sessão, foi derrotada a tentativa de discutir publicamente a lei com representantes da sociedade, como a Contag, confederação dos trabalhadores rurais, o MST, dos sem-terra, o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e dois acadêmicos, Sergio Sauer, sociólogo da UnB, e Sergio Leite, da área de políticas públicas da agricultura na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Os debates foram defendidos por dois senadores do PT, Jaques Wagner, da Bahia, e Paulo Rocha, do Pará. “Sempre preparamos a Amazônia para que os estrangeiros não tomassem conta e agora estamos discutindo um projeto que é para vender terra para os estrangeiros. Isso não pode ser levado a toque de caixa”, disse Rocha na sessão. “Mexe com a soberania do nosso País.”

Um senador direitista, Espiridião Amin (PP-SC), também criticou a pressa, embora concorde com o aval à compra de terras por agroindústrias estrangeiras. “Não precisamos ficar contra, mas temos de cuidar do nosso interesse. O nosso interesse não é vender matéria-prima, porque isso o Brasil desde o período colonial faz e com resultados constrangedores, no minério de ferro, na soja, no açúcar.”

Amin esteve na China em outubro, com uma comitiva de senadores, e citou o antecessor de Xi Jinping, Hu Jintao, na sessão que derrotou a ideia das audiências públicas. “Posso estar enganado, mas ele [Jintao] era geólogo. Ele dispôs o seguinte: ‘Você pode importar as nossas terras raras, mas vai ter que industrializá-las aqui, para que nós não vendamos matéria-prima’”.

A China tem interesse em terras daqui para garantir alimentos à sua enorme população e matérias-primas a seu parque fabril gigantesco. O governo Temer quis aprovar uma lei de venda de terras a estrangeiros, mas não conseguiu. Na época, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, dizia: “Os nossos vizinhos na América Latina e alguns países africanos agradecem muito a bondade brasileira de espantar esses investimentos”.

As Forças Armadas ajudaram nos bastidores a oposição a Michel Temer, a mesma que hoje se opõe a Bolsonaro, a impedir o avanço da lei da venda de terras a estrangeiros. Agora, senadores e assessores petistas não encontram mais a mesma disposição dos militares para enfrentar a poderosa bancada ruralista.

O País tem cerca de 110 congressistas declaradamente ruralistas, uns 20% do total. A bancada ruralista é maior. São 257 os filiados à Frente Parlamentar da Agropecuária. “Temos um Parlamento que é a expressão do mundo rural brasileiro, embora a grande maioria da população seja urbana”, disse o economista Marcio Pochmann em um debate sobre Brics na véspera da chegada de Jinping.
Segundo dados do IBGE, a população urbana do País é de cerca de 80%.

Com conteúdo da Carta Capital