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Justiça Federal arquiva representação movida por Luizinho Sobral contra Rádio Caraíbas FM

13 de Julho de 2016

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[caption id="attachment_4914" align="aligncenter" width="511"]Ângelo Dourado, presidente da Rede Caraíbas de Comunicação, e Luizinho Sobral, prefeito de Irecê Ângelo Dourado, presidente da Rede Caraíbas de Comunicação, e Luizinho Sobral, prefeito de Irecê[/caption] O Juiz Federal Da Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê, Dr. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr., decidiu, nesta terça (12), pelo arquivamento de representação criminal movida pelo prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, contra a Rádio Caraíbas FM. Na sua representação, Luizinho Sobral argumentou que a Rádio Caraíbas "vem sendo utilizada como meio de guerrilha política, divulgando entrevistas inverídicas e distorcidas, com a finalidade de denegrir a sua imagem”. Luizinho chegou, ainda, a pedir a cassação da outorga da concessão da rádio.
No seu parecer, o Procurador da República Márcio Albuquerque de Castro alegou que não era possível identificar qualquer elemento probatório que evidenciasse o interesse do Ministério Público Federal de atuar no caso, nem mesmo qualquer outro órgão do Ministério Público pátrio.
Também evidenciou que não estava presente nenhuma das hipóteses de competência da Justiça Federal previstas na Constituição.
Afirmou também que o Supremo Tribunal Federal já declarou que a antiga Lei de Imprensa é inconstitucional, não podendo, portanto, ser aplicada no caso. Ao final, requereu ao Juiz Federal o arquivamento da representação.
Em sua decisão, o Juiz Federal Dr. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. acolheu os argumentos do Procurador da República. Reconheceu que a representação criminal movida por Luizinho Sobral contra a Rádio Caraíbas FM encontra-se fora das atribuições funcionais e também da competência da Justiça Federal, determinando o seu arquivamento.
"COMPÊNDIO DE PRETENSÕES ESTAPAFÚRDIAS”
Ângelo Dourado, presidente da Rede Caraíbas de Comunicação, criticou bastante a representação criminal movida por Luizinho Sobral contra a emissora: “Com o devido respeito que assiste a todo e qualquer cidadão de procurar a Justiça para buscar reparação de algum dano que acredite ter sofrido, não podemos deixar de repudiar a atabalhoada representação criminal que fora intentada contra a nossa emissora, um verdadeiro compêndio de pretensões estapafúrdias. Entendemos que a Justiça Federal é um respeitável órgão dentro das instituições brasileiras, bastante ocupado das suas atribuições, de modo que não deve ser incomodado com aventuras jurídicas como essa representação de Luizinho Sobral contra nós, repleta de incongruências e absurdos devidamente pontuados no parecer do Procurador da República Márcio Albuquerque de Castro. De forma bastante acertada, como não poderia deixar de ser, esta peça teratológica foi imediatamente arquivada pelo Dr. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr."
Via Caraíbas FM