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Irecê e Região

Justiça Eleitoral convoca eleitores de Irecê para o recadastramento biométrico

Rodrigo de Castro Dias - 05 de Abril de 2017 (atualizado 27/Jun/2017 11h45)

Foto: a convocação é válida também para eleitores dos municípios de São Gabriel e Presidente Dutra (Reprodução)

Foto: a convocação está sendo feita por meio da 95ª Zona Eleitoral e é válida também para eleitores dos municípios de São Gabriel e Presidente Dutra (Reprodução)

Por Tainara Figueiredo

A Justiça Eleitoral, por meio da 95ª Zona Eleitoral, convoca os eleitores de Irecê, São Gabriel e Presidente Dutra para a realização do recadastramento biométrico obrigatório. Nas três cidades, o processo deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018, mas o cidadão que não fizer o procedimento terá o título cancelado.

Em Irecê, o recadastramento biométrico pode ser realizado no Fórum Eleitoral ou no SAC e nos municípios de São Gabriel e Presidente Dutra, os eleitores podem ser atendidos no Fórum da Comarca das respectivas cidades. Para dúvidas e informações, o eleitor poderá entrar em contato por meio do número (74) 3641-3775. Confira os  horários e locais de atendimento abaixo:

  • Fórum Eleitoral de Irecê – segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (Rua Fortaleza, nº 500, Novo Horizonte)
  • Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC Irecê) – segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30 (Praça Clériston Andrade, 100, Centro)
  • Fórum da Comarca de São Gabriel – segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (Rua Eurípedes Machado, S/N, Centro)
  • Fórum da Comarca de Presidente Dutra – segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (Rua Valter Barreto, S/N, Centro).

O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Somados, os três municípios possuem 71.746 eleitores. Desses, apenas 6.719 já podem votar com a identificação biométrica. Isso significa que 65.027 cidadãos ainda precisam ser recadastrados. Os dados são da Seção de Cadastro Eleitoral do TRE-BA.

Obrigatoriedade - Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Casos excepcionais - De acordo com a Resolução nº 23.440/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não serão canceladas as inscrições que tiverem registrado no Cadastro Eleitoral deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Nesses casos, o eleitor que tiver qualquer dificuldade que o inviabilize de se dirigir a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, poderá solicitar a certidão de quitação eleitoral com prazo indeterminado. Para tanto, um familiar deverá comparecer e peticionar ao juiz eleitoral do cartório ao qual está vinculado, anexando à solicitação o respectivo relatório médico.

Eleitores faltosos - Os eleitores que possuem débitos com a Justiça Eleitoral deverão, antes de comparecer ao cartório na data e horário agendados, emitir boleto para pagamento de multa (Guias de Recolhimento da União). A emissão é feita por meio do site do TRE-BA. Para ter acesso, basta clicar no banner “consulta de débitos e impressão de GRU” ou, através do menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Débitos do Eleitor.

Feitos a impressão do boleto e o pagamento da pendência em banco indicado, o eleitor deverá, no momento do atendimento em cartório eleitoral, apresentar comprovante de pagamento. A comprovação da quitação eleitoral é imprescindível para a realização do recadastramento biométrico.

Veja os documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico
 – Documento oficial de identificação com foto (Ex.: original e cópia de RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar);
– Comprovante de residência atual original e cópia (emitido há, no máximo, três meses), no nome do eleitor ou de um parente, devendo comprovar o parentesco;
 – Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: original e cópia da certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);
 – Se for tirar o 1º título eleitoral, necessita-se ainda da original e cópia do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).
ATENÇÃO
– A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, por não conter a filiação.
– O eleitor que tiver o título eleitoral anterior deve levá-lo na hora de fazer o recadastramento biométrico. Caso o tenha perdido não é necessário levar boletim de ocorrência.
OBS.: além dos originais, os documentos pessoais e comprovantes de residência devem ser acompanhados das respectivas cópias.