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Justiça determinou eleição do Conselho Tutelar de Jussara para este domingo

17 de Outubro de 2015

mariana1.jpg [caption id="attachment_2630" align="aligncenter" width="598"]mariana Foto: Página Facebook da Professora Mariana: vitória na Justiça[/caption]

Eleitores do Conselho Tutelar em Jussara finalmente vão às urnas neste domingo, 18, no período das 8 às 17 horas. Embora em todo o País já se saiba quem são os novos conselheiros municipais, os jussarenses vivenciam uma disputa que foi parar na Justiça e só amanhã se terá os escolhidos.

Entenda o caso – A candidata a conselheira, Mariana Alves da Silva estranhou alguns critérios adotados no edital local, que, segundo ela, poderia favorecer a interesses alheios ao certame. Diante da suspeição, ela procurou o apoio jurídico do advogado Marcio José Queiroz Nunes, apresentando os indicativos de vícios prejudiciais à lisura do processo eleitoral local e pediu a anulação da eleição. Em relatório do advogado, à redação do Cultura&Realidade, ele narra que moveu Mandado de Segurança contra Valdir Ciqueira Silva e o prefeito Hailton Dias Mendes, por serem autoridades coautoras do processo de escolha, por escrutíneo, dos membros do referido Conselho Tutelar. O primeiro por ser presidente do Conselho da Criança e do Adolescente do Município e o outro por ser o prefeito. De acordo com o advogado, a candidata Mariana preenchia todos os requisitos contidos nas normas legais, porém, no Edital elaborado pelo Conselho Municipal e o Gabinete do Prefeito, foram especificados requisitos não previstos na legislação, como fases classificatórias e, dentre elas prova escrita. “Poderia até fazer a prova. Mas que prova? Qual conteúdo, qual o seu fundamento legal? Para atender que tipo de direcionamento?”, questiona correligionários de Mariana. Em decisão Liminar, atendendo aos pedidos da autora, o Juiz de Direito Alexandre Lopes, substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê, decidiu em conceder a liminar, determinando que o Município registrasse o nome e o número da impetrante como candidata ao Conselho Tutelar da cidade, determinando ainda que fosse adiada a eleição, para que todos os concorrentes tivessem igualdade de tempo para a campanha. “Fundamentamos que as autoridades coatoras não poderiam dizer onde a lei não diz, não podendo criar qualquer outra condição de pré-seleção sem previsão legal”, concluiu Marcio Nunes. Mariana é professora concursada da rede municipal de ensino, tem 34 anos e está na expectativa do resultado, que se saberá amanhã, no final da tarde.