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Irecê e Região

Irecê: nova empresa escolhida para a limpeza pública

Rodrigo de Castro Dias - 17 de Maio de 2017 (atualizado 20/Jun/2017 15h13)

Durante o processo, uma concorrente foi desclassificada por tentativa de fraude; confirmação do resultado depende do julgamento de recursos interpostos por empresas concorrentes no pregão. Resultado final será publicado no Diário Oficial nos próximos dias

Foto: Ecolurb deixa de realizar coleta de lixo em Irecê depois de quatro anos de serviços (Reprodução)

Foto: Ecolurb deixa de realizar coleta de lixo em Irecê depois de quatro anos de serviços (Reprodução)

Redação Cultura&Realidade - Por Rodrigo de Castro Dias

A prefeitura de Irecê promoveu no último dia 9 de maio um processo licitatório para escolher a nova prestadora de serviços na limpeza pública municipal. E a escolhida para prestar o serviço é a Clim Companhia de Limpeza e Construtora LTDA, empresa sediada em João Dourado. 

Nos últimos anos, o serviço vinha sendo realizado pela Ecolurb Engenharia, Conservação e Limpeza Urbana LTDA, empresa de Salvador que atua em Irecê desde 2013, contratada através de contrato de dispensa de licitação no início da gestão do ex-prefeito Luizinho Sobral (PTN).  

A licitação, realizada na modalidade de Pregão Presencial, durou 2 dias, se estendendo além do previsto. Tudo porque irregularidades na documentação de algumas empresas participantes atrasaram o processo. Chamou atenção o caso da Solimp Construtora e Serviços LTDA ME, que entregou seu envelope com 102 folhas de papel ofício em branco no lugar da proposta financeira para o pregão.

Segundo relatos de outros participantes da licitação, que registrados em ata, a Solimp já agiu de forma semelhante em pregões realizados anteriormente em outras cidades, com o intuito de atrapalhar os processos licitatórios. O Cultura&Realidade não conseguiu contato com representantes da Solimp para comentar o episódio.

O pregão aconteceu no prédio da prefeitura, sendo acompanhado por vereadores da base aliada do governo e também da oposição. Ao longo dos dois dias de atividades, diversas pessoas compareceram ao local para acompanhar os trabalhos. Empresas de várias regiões do estado compareceram para participar do certame, inclusive a atual prestadora do serviço. 

Resultados - Dividido em 2 lotes, o pregão elegeu a Clim Engenharia como vencedora do 1º lote, correspondente a limpeza urbana. Com uma proposta no valor de R$ 5.160.000,00, a empresa venceu o certame com um valor de prestação de serviço consideravelmente mais barato do que os valores pagos atualmente à Ecolurb, que recebeu R$ 7.133.487,84 a cada 12 meses de serviço. A diferença representa uma economia de aproximadamente 27,6% nas despesas com limpeza pública municipal, o que corresponde a R$ 1.973.487,40 economizados por ano.

A homologação do resultado, no entanto, depende da apreciação de recursos interpostos pelas empresas concorrentes. Elas alegam que a licitação não deveria acolher a possibilidade da vencedora ter prazo adicional para apresentar documentação faltante, e também questionam a própria habilitação da Clim no cumprimento do edital. 

De acordo com o advogado Alex Vinícius Nunes Machado, a Clim entregou a certidão que faltava nesta terça-feira (16), na véspera do encerramento do prazo estabelecido. Contudo, Alex esclareceu ao Cultura&Realidade que mesmo assim o resultado final só será homologado após o julgamento dos recursos interpostos. "Apesar da empresa ter apresentado a certidão que faltava, somente na semana que vem saberemos se algum recurso será aceito. Nesse caso, a Clim será desabilitada e a vencedora da licitação será a empresa que teve o seu recurso aceito pelo pregoeiro", explica o advogado, que é procurador de licitações e contratos do município. 

Caso o resultado se mantenha, a licitação será homologada e o contrato, assinado. O contrato com a Ecolurb se encerra no dia 15 de junho, então a nova empresa deve estar apta para iniciar o trabalho no próximo dia 16, daqui a exatamente 30 dias.

Lixo hospitalar - No 2º lote, referente a coleta de resíduos perigosos, a exemplo de lixo hospitalar e similares, a Unilimp construções e serviços LTDA ME venceu o pregão apresentando proposta anual de R$ 87.480,00.

Independente do que acontecer com o 1º lote, a nova prestadora de serviço neste campo já está definida. A empresa vencedora não possui nenhuma pendência documental para cumprir. 

Irregularidades - Em outubro de 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) puniu, por 4 votos a 2, o ex-prefeito Luizinho Sobral em R$ 13 mil por dispensar licitação na contratação da Ecolurb alegando situação de emergência no município, condição que não foi comprovada posteriormente. 

A Ecolurb foi contratada para cuidar da coleta de lixo em janeiro de 2013. Na ocasião, o processo licitatório não foi realizado, já que a prefeitura se valeu da dispensa de licitação. O contrato original estabeleceu o pagamento de R$ 1.188.914,64 para apenas dois meses de trabalho. Desde então, a continuidade da prestação de serviço tem sido renovada por meio de aditivo contratual. 

A multa aplicada ao ex-prefeito Sobral decorre do processo movido pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) a partir da denúncia do ex-vereador Pascoal Martins (PCdoB), que apontava irregularidades na contratação de empresas sem licitação por parte da administração municipal.

A denúncia de Pascoal questionava também a contratação de empresas de contabilidade sem a realização de licitação.

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