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Irecê e Região

Irecê: Codevasf rebate ex-prefeito e diz que licença era obrigação de município

13 de Fevereiro de 2017 (atualizado 29/Jun/2017 16h00)

Codevasf rebate ex-prefeito de Irecê e diz que licença era obrigação de município

Foto: Aterro Sanitário de Irecê está no centro de polêmica envolvendo os ex-prefeitos Luizinho Sobral e Zé das Virgens, além da Codevasf, responsável pela construção da obra (Reprodução)

Do Bahia Notícias

A Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba] respondeu à acusação do ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral (PTN), que culpou a companhia pelo não cumprimento da instalação de um aterro sanitário na cidade (ver aqui). A Codevasf teria arquivado uma licença ambiental para a obra.

Luizinho Sobral foi acusado pelo Ministério Público Estadual de fraude na instalação do aterro sanitário. Em nota, a Codevasf afirmou é “uma falácia” a afirmação de arquivamento da licença, “tendo em vista que a empresa pública federal não possui competência constitucional ou legal de "aprovar" ou "arquivar" processo de licenciamento, cabendo aos órgãos ambientais fazê-lo”, diz o documento. A obrigação em providenciar a licença ambiental, acrescenta a entidade, seria do Município de Irecê.  

Ainda na nota, a Codevasf disse que firmou convênio com o Município, sob o nº. 0.93.09.0019, para implantar “o sistema público de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos”. Luizinho Sobral acusou também o antecessor dele na prefeitura, Zé das Virgens (PT), de ter recebido em torno de R$ 3,4 milhões do governo federal e não implantar o sistema de coleta de lixo na cidade.