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Bahia

Ipupiara: município é notificado por suposta fraude previdenciária

Rodrigo de Castro Dias - 10 de Março de 2017 (atualizado 28/Jun/2017 16h35)

Foto: para auditoria, prefeitura de Ipupiara está com débitos junto ao INSS (Reprodução)

Foto: para auditoria, prefeitura de Ipupiara está com débitos junto ao INSS (Reprodução)

Redação Cultura&Realidade

O prefeito Ascir Leite foi surpreendido por uma notificação da Receita Federal, relacionada às informações prestadas pelo ex-prefeito David Ribeiro junto ao Ministério da Fazenda. Os dados se referem a previdência social dos servidores municipais.

Em outras palavras, o ex-prefeito não repassou à previdência os valores devidos recolhidos dos funcionários da prefeitura, do período entre o mês de maio de 2014 ao mês de novembro de 2016. De acordo com a auditora-fiscal da Receita Federal, Tereza Regina Malavasi, o ex-prefeito fez declarações de “valores compensados, reduzindo o valor devido à previdência”, resultando em uma subtração de quase R$ 1,7 milhão de reais.

De acordo  com a mesma auditora, as compensações só poderiam ter ocorrido em caso de “pagamento espontâneo indevido, em valor maior que o devido; créditos de precatórios judiciais devidamente autorizados e créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado”. A conduta do ex-gestor neste processo, pode se caracterizar procedimento “de crime contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e até mesmo prática de ato de improbidade administrativa”.

Foto: ex-prefeito David Ribeiro teria feito declaração em desacordo com as normas, diz notificação (Reprodução)

De acordo com o especialista em Direito Tributário Marcus Danini, o atual gestor do município deve facilitar a auditoria, visando esclarecer os fatos. “A preocupação do governo em exercício é que o ex-gestor recolheu dos servidores, não repassou à Receita Federal, mas para o INSS. Quem deve não é o ex-prefeito, mas o município, o que poderá gerar dificuldades financeiras para a municipalidade, no momento em que o INSS começar a cobrar, inclusive com possibilidade de bloqueio de recursos do FPM”, disse ele.

Consultados sobre o assunto, nem o secretário de administração e finanças, tampouco o prefeito Ascir Leite quiseram tratar sobre o assunto diretamente. Disseram tão somente que o recolhimento dos dois primeiros meses do novo governo está feito de forma legal.