BRASIL

Future-se promove profundo ataque à autonomia das instituições públicas de ensino

Cultura&Realidade - 22 de Julho de 2019

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As propostas do Governo Federal para a educação gera insatisfações em diversos setores da sociedade - Foto: Ilustração

Foi lançado um Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito por cerca de nove entidades educacionais. O documento surge no contexto do lançamento do Programa Future-se, uma aposta governamental que promete reestruturar o financiamento da educação superior pública, destinando às universidades e institutos federais, a responsabilidade de captar receitas próprias e atuarem dentro de modelos de negócios privados, confirme anunciado pelo MEC Ministério da Educação e Cultura, no último dia 17.
O manifesto afirma que o atual governo escolheu a universidade como inimiga de sua gestão e o faz ao promover cortes financeiros que ameaçam o tripé ensino, pesquisa e extensão, ao desvalorizar o trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, promover campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades e perseguir professores e cientistas.
 Segundo a Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e Une, signatárias do manifesto, o Future-se promove “o maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades”.
As organizações entendem que estão colocadas com o programa, as intenções de desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação e reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.
As instituições já convocam uma nova agenda de paralisações para o dia 13 de agosto, como uma maneira de protestar contra a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos.
Confira o manifesto na íntegra:
Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito

“A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.
 
Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.
 
Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem:
 
Desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;
Pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;
Reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.
 
É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas).

Da Redação, com informações de Carta Capital