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Bahia

Ex-prefeito de Piritiba/BA, é condenado por não prestar contas de São João

14 de Dezembro de 2016 (atualizado 07/Fev/2017 22h43)

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Foto: divulgação

Do TCM/BA

O ex-prefeito de Piritiba, Jorge Gaspar Menezes, foi condenado pela juíza da 1ª Vara da Subseção de Feira de Santana, Karin Weh de Medeiros, a ressarcir os cofres públicos em R$ 163,7 mil, pagar multa civil de cinco vezes a última remuneração, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por três anos. O ex-prefeito foi condenado por não prestar contas de verbas repassadas pelo Ministério do Turismo para realização da festa de São João na cidade.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, o MPF apontou diversas irregularidades de naturezas técnica e financeira na prestação de contas do convênio como falta de comprovação da realização de todos os shows, o não encaminhamento dos documentos do processo licitatório para contratação da empresa Robejac Comercio Ltda e diversas irregularidades fiscais. O ex-prefeito, segundo a decisão, sequer comprovou a forma como se deu a contratação da empresa para execução do convênio. O Tribunal de Contas da União (TC) indicou que a empresa teria sido contratada por inexigibilidade de licitação, sob alegação de manter contrato de exclusividade com os cantores e bandas que se apresentaram no evento, sem apresentar documentação comprobatória desse fato.