file-2017-02-08175959.335653-Banner-CR-topo-notcia_22b9a9f62-ee39-11e6-aece-047d7b108db3.jpg

Politica

Ex-prefeito de América Dourada recorre de decisão judicial que o puniu por não prestar contas

Rodrigo de Castro Dias - 11 de Maio de 2017 (atualizado 20/Jun/2017 17h29)

Sinobelino atribuiu problemas em convênio ao seu sucessor, que seria o responsável por prestar contas

Foto: ex-prefeito de América, Sinobelino Dourado recorre de decisão judicial que o condenou por não prestar contas de convênio (Reprodução/Youtube)

Foto: ex-prefeito de América, Sinobelino Dourado recorre de decisão judicial que o condenou por não prestar contas de convênio (Reprodução/Youtube)

Redação Cultura&Realidade

O ex-prefeito de América Dourada, Sinobelino Dourado Neto, se manifestou na noite desta quarta-feira (10) em resposta a divulgação de sua condenação pela Justiça ao pagamento de multa e reclusão pela não prestação de contas de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além de desvio de verba pública.

Por meio de nota, a assessoria jurídica do ex-prefeito informou que a sua defesa já interpôs recurso recorrendo da decisão da Justiça baiana. Na alegação da defesa, a responsabilidade pela prestação de contas é do seu sucessor na prefeitura, uma vez que o referido convênio com o MDS se encerrou quando Sinobelino não era mais o gestor municipal. A assessoria afirma ainda que foi apresentada prestação de contas referente a sua gestão "mediante certidão do TCM" anexada a sua defesa.

A defesa salientou ainda que o juiz responsável em primeira instância não atendeu "algumas formalidades processuais" no ato de condenação dos dois réus - seu tesoureiro à época, Wagner Nagode Canário Rodrigues, também foi condenado no mesmo processo.

A nota de Sinobelino não mencionou nada a respeito do outro objeto de sua condenação - o desvio de R$ 49,8 mil destinados à geração de renda dos usuários do Programa de Atenção Integral à Família no desenvolvimento do “Projeto Horta Comunitária para Famílias”. Não ficou claro que o recurso interposto por sua defesa engloba também este item do processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA)

LEIA MAIS: Em América Dourada, ex-prefeito e ex-tesoureiro são condenados a reclusão e multa

Confira a nota enviada pela assessoria de Sinobelino Dourado:

De Salvador para Irecê, 10 de maio de 2017. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

SINOBELINO DOURADO NETO, brasileiro, casado, médico, por seu advogado, vem a público esclarecer a real situação processual da Ação 
Criminal nº 2650-17.2012.4.01.3304, requerendo a divulgação da presente nota, objetivando garantir o direito de resposta aos fatos noticiados no dia de hoje, 10 de maio de 2017. 

De início, cumpre esclarecer que Sinobelino Dourado Neto e o correu Wagner Canário Nagode foram investigados pelo Ministério Público Federal, em razão da ausência de prestação de contas do Convênio nº 314/MDSF/2014. O referido Convênio encerrava-se na gestão de seu sucessor, que deveria, por isso, prestar contas ao Ministério. Saliente-se, ainda, que o ora notificante prestou contas ao TCM – fato inclusive provado no processo mediante certidão do órgão fiscalizador das contas municipais. Na ação penal que apurou os fatos, em primeira instância, o juízo condenou – sem atendimento de algumas formalidades processuais – os dois Réus. 

Sobre a sentença, é importante destacar que não há imposição de cumprimento de pena a nenhum dos dois, que já interpuseram o competente recurso de apelação, o qual impõe o efeito suspensivo àquela decisão de piso. 

No recurso manejado a defesa aduziu – e provou -as nulidades ocorridas, em especial a supressão de fase processual, além de aduzir a extinção de eventual punibilidade e, mais do que isso, a desproporcionalidade da pena, em eventual manutenção da sentença condenatória. 

O recurso de apelação será apreciado pelo Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região, após o cumprimento das formalidades legais, por um órgão colegiado composto de Desembargadores. 

Por último, cabe expor que este notificante confia na Justiça e estará à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários ao deslinde do feito, do qual foi, na realidade, vítima e, não, algoz, até mesmo porque os fatos apurados referem-se, tão somente, à prestação de contas de recursos oriundos de Convênio Federal. 


Atenciosamente, 

PEDRO HENRIQUE DUARTE
OAB-Ba 22.729