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Em todos os municípios, candidatos a conselheiros tutelares estão em campanha

Cultura&Realidade - 06 de Setembro de 2019 (atualizado 06/Set/2019 08h45)

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A votação ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro, dia 6.  A escolha será feita por cada município, cuja estrutura de gestão dos conselhos definem regras próprias, através de Lei Municipal, a partir do marco regulatório nacional, para mobilização e sensibilização das comunidades. - Foto: Ilustração

 

Em todo o território nacional, milhares de candidatos a conselheiros tutelares estão em campanha nos municípios. A busca do voto tem sido disputada por cada candidato, que definiu estratégias e materiais de campanha, buscando apoios, se apresentando com seus currículos e simpatias.

Em muitos lugares as disputas envolvem diversos setores sociais e até mesmo lideranças da política convencional, que disputa eleições de prefeitos e vereadores. Vira termômetro. 

A votação ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro, dia 6.  A escolha será feita por cada município, cuja estrutura de gestão dos conselhos definem regras próprias, através de Lei Municipal, a partir do marco regulatório nacional, para mobilização e sensibilização das comunidades.

O CMDCA - O Conselho Municipal da Criança e Adolescente, que coordena o professo, pode optar pela eleição direta, universal e facultativa, com voto direto, ou pela escolha indireta, através da formação de um Colégio Eleitoral integrado por representantes das entidades municipais de atendimento à criança e ao adolescente e outras organizações (comunitárias, empresariais, religiosas etc.) que tenham participação na proteção integral da população infanto-juvenil. Recomenda-se a eleição direta.

Quem pode se candidatar a conselheiro tutelar?

Existem três requisitos legais válidos aos candidatos. Isto vale para todos os municípios:


- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Ter idade superior a 21 anos;
- Residir no município.

Alguns editais podem:

Fixar tempo mínimo de residência no município. Por exemplo, 02 (dois) anos; Fixar escolaridade mínima. Por exemplo, nível médio; Exigir experiência anterior comprovada de trabalho social com crianças, adolescentes e famílias.
O imprescindível é buscar conselheiros tutelares com um perfil adequado: vocação para a causa pública, disponibilidade e disposição para o trabalho, experiência mínima no trabalho de atenção a crianças e adolescentes.

Mas afinal, qual é a função do Conselho Tutelar?

Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto.
O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia. Essa prática age em beneficio ao menor que está sofrendo e acelera o processo de aconselhamento do mesmo ou dos pais. Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ao receber uma denuncia, passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema. A denúncia é anônima e pode ser feita pelo telefone dos conselhos da cidade.

Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional; expedir notificações;  requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;  assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

O que não é competência do Conselho Tutelar?

Algumas pessoas podem confundir, mas a busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos, não são de função do Conselho tutelar, quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial, assim como a autorização para o menor viajar, é de responsabilidade do Comissário da Infância e Juventude. E por fim, o Conselho não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma). 


Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares:

1.    Elaboração e publicação do edital divulgando o processo de escolha
2.    Divulgação do edital através dos meios de comunicação, de reuniões, debates e outros.
3.    Inscrição dos Candidatos.
4.    Apreciação dos documentos apresentados pelos candidatos
5.    Apreciação dos recursos de candidatos contra impugnações
6.    Publicação dos nomes dos candidatos registrados e divulgação ampla através dos meios de comunicação
7.    Campanha dos candidatos registrados junto aos seus eleitores.
8.    Organização do dia da escolha
9.    Votação, apuração e proclamação dos nomes dos eleitos (titulares e suplentes)
10.    Nomeação dos Conselheiros Tutelares (05 titulares e 05 suplentes)
11.    Posse dos conselheiros tutelares

Na próxima semana vamos apresentar todos os candidatos em disputas, aqui em Irecê.

Da Redação, com informações do CONANDA.