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Bahia

Deputada baiana critica mudanças nas 10 Medidas Contra a Corrupção

02 de Dezembro de 2016 (atualizado 08/Fev/2017 00h28)

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Foto: a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) (Divulgação)

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), criticou as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A parlamentar foi uma das incentivadoras do PL, arrecadando assinaturas para apresentação do projeto de iniciativa popular, na Bahia. De acordo com Fabíola, as medidas aprovadas após emendas ao relatório de Onyx Lorenxoni (DEM-RS) deixaram o projeto muito diferente do original, apresentado pelo Ministério Público Federal e validado pela população. “O Caixa dois virou crime, corrupção virou crime hediondo, mas foram muitas as mudanças no texto original. Do texto atual foram retirados  os acordos de leniência, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a figura do ‘reportante do bem’, que incentiva os cidadãos a denunciarem, a responsabilização de partidos, entre outras medidas. Isto representa um retrocesso no combate à corrupção. Espero que no Senado, salvaguardando a Constituição Federal, o debate possa ser aprofundado, o projeto aperfeiçoado e a vontade popular respeitada”, disse a parlamentar. Com informações da assessoria de Fabíola Mansur