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Irecê e Região

Crianças e adolescentes são temas centrais de conferência em Presidente Dutra

Cultura&Realidade - 21 de Novembro de 2018

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Presidente Dutra, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza nesta sexta-feira, 23, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo, como tema central, a “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”.
De acordo com decreto federal que regulamenta “a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como principal viés oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Trata-se de um espaço onde deverão ser apresentadas novas políticas e apontados possíveis ajustes nas políticas vigentes. A aprovação das decisões é Deliberativa, o que impõe aos Gestores da Política e da administração a obrigação de fazer”.
A Conferência Municipal, que é preparatória para as demais instâncias da Conferência Nacional, terá início às 7h30min e será concluído às 17h, no Salão Social da Loja Maçônica. 

CONHEÇA OS EIXOS TEMÁTICOS

Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais, oportunidade de averiguação da execução do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – o objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.


Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes – a ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.

Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.


Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – a proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.