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Economia

Coopirece e Banco do Nordeste reúne agricultores para discutir e sanar dúvidas sobre renegociação de dívidas

27 de Dezembro de 2016 (atualizado 07/Fev/2017 21h48)

Nova lei que autoriza a repactuação de dívidas dos agricultores do Norte e Nordeste proporcionará desconto de até 95% do valor total do débito. Reunião trata de debater e sanar dúvidas ao público beneficiado.

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Foto: representantes do Banco do Nordeste e da Coopirece dialogam com agricultores sobre a lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais (Rodrigo de Castro Dias) 

Por Rodrigo de Castro Dias

A Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Coopirece) e o Banco do Nordeste (BNB) receberam agricultores e agricultoras de vários municípios de toda a região para dialogar a forma e as possibilidades de renegociação de dívidas proporcionadas pela nova lei 13.340/2016 nesta segunda-feira (26), na sede da Cooperativa.

A lei em questão, sancionada pelo presidente Michel Temer em 28 de setembro, autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas por agricultores das regiões Norte e Nordeste até 2011, sendo também uma alteração da lei 10.177/2001. A nova legislação, no entanto, não é permanente: ela prevê o período de um ano (até 29/12/2017) para o devedor procurar o credor, seja o banco ou a União, e assinar a proposta de renegociação.

Com a nova lei, todos os que possuem débitos financiados com bancos públicos ou privados ou dívidas que prescreveram prazos de pagamento e já estejam inscritas na dívida ativa da União, originadas no máximo até 2011, poderão renegociar suas pendências financeiras obedecendo uma tabela de descontos preestabelecida, que poderá alcançar o limite de até 95% de desconto do total de débitos de cada devedor. Essa regra vale para dívidas estabelecidas até 2006. Entre 2007 e 2011, o percentual de desconto oferecido para a quitação de dívidas é de 50%. Por exemplo: o agricultor que possua dívida de R$ 15 mil e faça jus ao desconto limite de 95%, poderá quitar sua dívida pagando apenas R$ 750 em parcela única, uma realidade de muitos pequenos agricultores que obtém crédito através das modalidades do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

"Quase anistia" de dívidas - O agricultor e engenheiro agrônomo ireceense Ivaci Matias foi um dos vários produtores rurais presentes a reunião, e estava bastante animado com a possibilidade de renegociar as suas dívidas. "A gente estava esperando essa oportunidade faz um tempo já, vai servir pra gente ter uma condição melhor pra organizar as contas", conta. Ivaci, assim como a maior parte de quem vive da agricultura na região, teve dificuldades por causa da piora das condições de cultivo por causa da falta de chuvas que tem se acentuado na última década, e também por causa das próprias condições oferecidas pelos bancos para obter crédito.

Para muitos agricultores, especialmente os que possuem débitos adquiridos a mais de 10 anos, a medida do governo federal terá efeito próximo ao da anistia de dívidas, pois atinge o teto estipulado de 95% de abatimento dos valores corrigidos. Para o presidente da Coopirece, Valter Nei Dourado, esta é uma grande oportunidade de regularizar a situação de muitos agricultores em toda a região, boa parte deles sócios da cooperativa. "Essa lei foi uma vitória nossa, que vinha sendo discutida a bastante tempo. Agora que a lei entrou em vigor, precisamos fazer um trabalho de divulgação e conscientização com todo mundo que tem dívida, pois é somente um ano e muita gente pode perder a oportunidade por pura desinformação", afirma Valter Nei. Segundo ele, somente na região de Irecê são cerca de 18 mil agricultores com dívidas pendentes, totalizando aproximadamente 300 milhões de reais.

Para Carlos Olívio, da gerência local do BNB, mesmo com a legislação vindo para ajudar os agricultores, a situação não será totalmente resolvida. "É muita gente para renegociar. Só na agência de Irecê, que atende local e algumas cidades próximas, temos por volta de 9 mil produtores aptos a renegociar. Só aí são uns R$ 100 milhões, e ainda temos as pessoas que já tem débito na dívida ativa da União. Pessoalmente acho que se conseguirmos fazer a repactuação de metade desse grupo, já será um resultado positivo", afirma.

Procedimento para renegociar dívida - Quem é agricultor e deseja renegociar sua dívida, pode procurar diretamente o banco ao qual possui débito ou, caso já tenha sido inscrito na dívida ativa da União, pode ligar para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no telefone 0800-880-0494 e seguir as instruções. A Coopirece também está fazendo um trabalho de orientação aos agricultores que queiram renegociar suas dívidas. O telefone da cooperativa é (74) 3641-3722.