POLÍTICA

Convocação finda sem votação da PEC da Previdência e falta de clareza nos critérios de pagamento do abono

Cultura&Realidade - 31 de Janeiro de 2020

file-2020-01-31094750.130644-Sem_titulo-1e39ce074-4427-11ea-b070-f23c917a2cda.jpg

Pelos pouco mais de 15 dias de trabalho, os deputados estaduais receberão um abono de R$ 25,3 mil cada no início e no final da convocação. - Foto: Ilustração


Finaliza nesta sexta-feira (31) o prazo da convocação extraordinária feita aos 63 deputados pelo governador Rui Costa (PT). Apesar dos muitos embates entre situação e oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), remuneração de aproximadamente R$ 50 mil para cada um por exatos 18 dias de trabalho, a convocatória vence sem, no entanto, ser finalizada a votação da principal matéria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterações na Previdência estadual, barrada duas vezes pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
 
Entre os dias 13 e 31 de janeiro foram realizadas 9 sessões ordinárias em plenário, com aprovação de quatro projetos, entre eles o da venda do terreno do Colégio Estadual Odorico Tavares e a progressão de carreira de policiais militares. As outras duas propostas aprovadas dão conta da gratificação dos diretores escolares e da adequação do piso salarial dos professores da rede estadual. 
 
Pelos pouco mais de 15 dias de trabalho, os deputados estaduais receberão um abono de R$ 25,3 mil cada no início e no final da convocação. Somado a remuneração do período, o valor deve alcançar a média de R$ 50 mil. Apesar da garantia do pagamento, a vantajosa remuneração não foi suficiente para garantir a presença de todos os parlamentares nas sessões. 
 
De acordo com a 'frequência dos deputados', divulgada pelo site oficial da Casa Legislativa, apenas o presidente Nelson Leal esteve presente em todas as atividades. Entre os mais faltosos destacam-se a deputada Maria del Carmen e o deputado Roberto Carlos, ambos estiveram presentes em apenas 4 sessões ordinárias.
 
Sobre as faltas, Maria del Carmen informou, por meio da assessoria, que "no momento da convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa, encontrava-se em viagem programada desde março de 2019 e de fim estritamente pessoal". Em relação ao recebimento do abono referente à convocação extraordinária, a deputada afirmou que "vai receber apenas e unicamente o valor proporcional às sessões as quais participou". A questão teria sido acordada diretamente entre a parlamentar e o presidente Nelson Leal. 
 
Segundo o Bahia Notícias, o deputado Roberto Carlos não justificou as ausências. 
 
CRITÉRIOS 

Não são explícitos os critérios para pagamento da remuneração referente à convocação extraordinária. Até que se prove o contrário, os parlamentares recebem integralmente o abono, independente da efetiva participação nas sessões e atividades inerentes aos ritos do Legislativos. 
 
Fogem à regra apenas os casos especiais, como a situação da deputada Maria del Carmen, que fez pessoalmente um acordo de recebimento proporcional, e do deputado Hilton Coelho (PSOL), que prometeu devolver integralmente o valor. 
 
A assessoria da Assembleia Legislativa Bahia (AL-BA) não deu explicações sobre os procedimentos.

Da Redação, com informações do Bahia Notícias