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Contagem populacional de 2015 prejudicou municípios baianos

15 de Outubro de 2015

neusa.jpg [caption id="attachment_2611" align="aligncenter" width="500"]Deputada Neusa Cadore: "Essa conduta da Fundação abala as relações interfederativas na medida em que interfere na quota de repartição do FPM, afetando a transferência constitucional de recursos prevista na Constituição Federal e de suma importância para os municípios do semiárido baiano". Deputada Neusa Cadore: "Essa conduta da Fundação abala as relações interfederativas na medida em que interfere na quota de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".[/caption] Uma Resolução (Nº4, de 26/08/15) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), publicada em agosto deste ano, prejudicou municípios baianos que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A repartição dos recursos do FPM é feita de acordo com o número de habitantes do município, sendo estabelecidas faixas populacionais e seus respectivos coeficientes que determinam o valor a ser recebido por cada prefeitura. O IBGE avalia as informações do crescimento populacional sempre até a data-base (dia 1º de julho), assim, os municípios que tiverem atingido uma faixa mais elevada passam a receber mais recursos. Mas, o Instituto utilizou como referência os dados dos limites territoriais disponíveis até 30 de abril de 2015, desconsiderando novas legislações aprovadas e publicadas antes da data-base. Municípios como Coração de Maria e Serrolândia trabalham atualmente com recursos abaixo do que têm direito, pois alcançaram um maior número de habitantes antes da data-base. Para o prefeito de Coração de Maria, Paim da Farmácia, a medida precisa ser revisada para que a prefeitura compense a baixa arrecadação. "Nós estamos trabalhando com índice de 1.4, mas recebendo recurso de 1.2, se o IBGE reconhecer o que é de direito do município nós teremos aproximadamente 3 milhões de reais no orçamento de 2016", calculou Paim. Ainda segundo o prefeito, a medida é essencial para o município organizar as contas públicas. "Nessa conjuntura de crise isso dará um fôlego para colocar as contas em dias, pois não estamos conseguindo honrar, principalmente com os fornecedores, devido à baixa arrecadação", afirmou o prefeito. Preocupada com a situação dos municípios, a deputada estadual Neusa Cadore (PT) encaminhou uma manifestação ao IBGE e ao Ministério do Planejamento para que a Resolução seja reconsiderada. Neusa buscou apoio também do deputado federal Afonso Florence, coordenador da bancada do PT. "Essa conduta da Fundação abala as relações interfederativas na medida em que interfere na quota de repartição do FPM, afetando a transferência constitucional de recursos prevista na Constituição Federal e de suma importância para os municípios do semiárido baiano", explicou Neusa.