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Celson Cambuí: “A administração municipal estagnou nesse campo do social”

22 de Junho de 2016

celson_entrevista.jpg [caption id="attachment_4785" align="aligncenter" width="541"]O Vereador Celson Cambuí. |Foto: Rodrigo de Castro O Vereador Celson Cambuí. |Foto: Rodrigo de Castro[/caption] O vereador Celson Cambuí (PCdoB), um dos líderes da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Irecê, concedeu entrevista ao Jornal Cultura&Realidade, onde falou sobre a situação das políticas sociais na cidade, comparando com as ações realizadas no governo anterior do ex-prefeito Zé das Virgens, onde comandou a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade. Entre comparações e críticas, Celson também comentou sobre a complicada situação do atual prefeito, Luizinho Sobral, junto à justiça baiana. Confira o bate-papo exclusivo: C&R: Como o senhor define a situação da atual gestão municipal no campo das políticas de proteção e assistência social? Como está a situação de Irecê nesse campo? Celson: Eu vejo com tristeza, porque Irecê, no governo “Trabalhando ao seu lado” capitaneado por Zé das Virgens, tinham muitas ações na área social, muitas coisas eram resolvidas e havia um clima de satisfação no seio do povo, principalmente entre os que realmente precisam dessas políticas públicas voltadas para o social. E hoje o que vemos é que a administração municipal estagnou nesse campo. C&R: O senhor pode fazer uma comparação entre a gestão anterior e a atual? Um exemplo da diferença entre as gestões foi (o tratamento dado) o Cadastro Único (CadÚnico), que é um cadastro do governo federal administrado pelas prefeituras e dá acesso a todas as políticas sociais dos governos, ele deve ser atualizado de dois em dois anos. Assim que nós chegamos, atualizamos esse cadastro de forma bem intensa e de forma domiciliar. Fizemos um esforço de equipe e atualizamos quase três mil cadastros, conseguimos tirar muita gente que não estavam mais no perfil social do Bolsa Família. Ao mesmo tempo nós fizemos uma iniciativa na cidade, buscando aqueles que realmente necessitavam e estavam fora. Isso permitiu a entrada de mais 2500 famílias. Nessa ação, o município também foi muito beneficiado, graças ao aumento de fluxo nos comércios locais, esses recursos foram na ordem de aproximadamente R$ 700 mil/mês, que passaram a circular na cidade. Isso aí termina gerando outros empregos, então foi uma ação muito importante, ou seja, o governo “Trabalhando ao seu lado” passou a beneficiar mais famílias dentro do Bolsa Família sem fazer nenhum alarde, criar expectativas de que viria uma nova bolsa. A gente estima que tivemos um crescimento de uns 40% no alcance, chegando as 7500 famílias, número que está aí até hoje, já que estacionou (na atual gestão). Outra ação muito importante foi no programa ‘Minha Casa Minha Vida’. O governo Wagner estava fazendo um levantamento sobre habitação social na época (do lançamento do programa), e nos foi cobrado um levantamento aqui em Irecê por meio da secretaria de estado. Graças ao relatório que a gente enviou o prefeito Zé das Virgens, por meio do governo do estado, conseguiu para Irecê 2500 unidades do Minha Casa Minha Vida. Dessas 2500 unidades, 1396 foram entregues, todas elas autorizadas naquela época. Já o atual prefeito não autorizou (a construção de) uma sequer, tanto que faltam mais de 1000 para fazer. Ou seja, enquanto a gestão anterior conseguiu 2500 unidades e tivemos construídas 1396 autorizadas pelo prefeito Zé, a atual gestão não autorizou nenhuma, deixando de gerar aí mais de 400 empregos diretos. Então eu quero repetir, a atual gestão não autorizou uma unidade sequer, pegaram tudo andando. C&R: O senhor foi Secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Igualdade na gestão anterior do prefeito Zé das Virgens e hoje é vereador atuante na fiscalização da administração municipal. Comparando as duas épocas, o que o senhor acha que foi feito e o que se deixou de fazer hoje no campo das políticas de proteção e assistência social? Celson: Nesse mesmo período, nós fizemos em Irecê mais de 10 conferências (com a população). A secretaria tinha toda a demanda social de negros, de LGBT’s e de demais minorias sociais, enfim, exercitando de fato e de direito a democracia. Em todas essas conferências, além das propostas que eram tiradas para se debater no âmbito do estado, nas conferências estaduais e na nacional, nós aproveitávamos também para debater os recursos que vinham para o próprio município de Irecê, então as coisas eram tocadas a partir daí. Fizemos também uma grande demanda com relação a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que forneceu 80 toneladas de feijão através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), tudo para atender a famílias do programa Bolsa Família. Ainda no social, nós conseguimos realizar, juntamente com a Coelba, o projeto “Nova Geladeira”. Nessa época nós conseguimos trocar 1200 geladeiras antigas de famílias carentes de Irecê por modelos novos. Isso estava inserido na demanda da Coelba para diminuir o consumo de energia. Olhando as políticas do governo federal, quase todos os órgãos, a exemplo do Cras, do Creas (Centros de Referência em Assistência Social), estão hoje funcionando precariamente; o PETI, que é o programa de erradicação do trabalho infantil, funciona muito precariamente, algo que funcionou a todo vapor no governo Zé das Virgens. Naquela época você não via uma criança ou adolescente nas ruas de Irecê pedindo. Nós tínhamos inclusive pessoas treinadas para identificar esse pessoal e botar a mãe ou o pai, se fosse o caso, no Cadastro Único para passar a receber o Bolsa Família, aí o menino ou o adolescente podia participar também do PETI, o que ajudava um pouco no benefício para a família. No governo passado, nós atendemos exatamente 360 crianças e adolescentes de famílias que estavam em situação de vulnerabilidade social, que às vezes ia trabalhar na feira pra empurrar carrinho e ganhar um trocado, e tudo isso (esse trabalho) não se vê. O governo que está aí hoje abandonou os programas sociais, as ações que aconteciam na zona rural (Lagoa Nova), no bairro Novo Horizonte, não acontecem mais. O programa Terceiro Tempo foi outro abandonado. Esse chegou a beneficiar aqui mais de 1600 crianças de escolas públicas, são meninos e meninas da periferia, atingidos pela pobreza que mais necessitam desse atendimento. Esse programa foi para a estaca zero, não tem mais nada. C&R: Esse programa era em âmbito federal? Celson: Isso, em âmbito federal. Ele tinha recursos federais, mas tinha uma contrapartida do município, seja com material esportivo ou com transporte. C&R: Então podemos dizer que o problema hoje é com o abandono de contrapartidas por parte da prefeitura municipal para os programas sociais, é isso? Celson: Os programas que dependem de contrapartida do município na área social estão funcionando todos precariamente, antes funcionavam a todo vapor. Outro bom programa que foi implantado quando eu era secretario foi o Centro de Referência da Mulher. Ele funcionou muito bem, com assistência jurídica, assistência social, assistência psicológica, assistência médica. Esse trabalho com o centro de referência da mulher era em parceria com o Cras, Creas a Polícia Civil e Militar. E hoje está funcionando precariamente também, nem a placa existe mais, tá bem abandonado. Como naquela época os programas funcionavam mais ou menos a contento, a gente acabava vendo um impacto positivo na diminuição da violência também, a gente recebia muita demanda de filhos e filhas com problemas de drogas e tudo isso nós tentávamos resolver. Na condição de vereador, tenho ouvido a lamentação de muita gente com relação ao que era antes, o atendimento que existia e como são tratados hoje. Atualmente é muito diferente, piorou bastante, inclusive com falta de pessoas preparadas trabalhando na parte de atendimento social. C&R: A respeito das ações penais em que está implicado o atual prefeito, qual a sua opinião como vereador? Celson: Nós temos tido uma grande preocupação em relação à improbidade, a crime com o dinheiro público. Nós temos representações em todos os órgãos, o Ministério Público Estadual e Federal, o TCU e o TCM. Nas investigações que eles fazem, quando encontram um crime, eles oferecem a denúncia para o Tribunal de Justiça. E nesse tribunal o prefeito tem duas ações penais contra o prefeito, fruto de representações de nós vereadores. Temos uma grande preocupação (com a situação) por conta da necessidade de combater a corrupção em Irecê. É a primeira vez, durante a história política do nosso município, que temos um prefeito que foi cassado em primeiro grau no tribunal aqui em Irecê, e também é a primeira vez que temos um prefeito com ação penal correndo contra ele no Tribunal de Justiça do Estado. Essa ação é referente ao São João de 2013 e 2014, com relação a empresas que foram utilizadas para contratar serviços artísticos. O que a lei proíbe, pois quando o gestor contrata um artista sem fazer o processo licitatório, ele tem que fazer o contrato direto com o artista ou com a empresa que representa o artista. Mas nesse caso, foram feitas contratações utilizando empresas aqui de Irecê para que estas contratassem os artistas para apresentações no São João, então nós denunciamos. C&R: E a outra ação, é referente à qual denúncia? Celson: A outra é referente a uma inexigibilidade licitatória com uma empresa de contabilidade que faz a parte contábil aqui (da prefeitura) em Irecê. Em 2013 o atual gestor baixou um decreto de emergência, dispensando a licitação através de inexigibilidade de processo. O caso é que esse serviço de contabilidade não é um serviço de “notório saber”, que um ou outro faz, afinal contador você encontra praticamente em toda esquina. Quantos contadores existem em Irecê? Essa empresa foi contratada em Salvador em 2013. Quanto ao decreto, o prefeito não conseguiu provar os argumentos que ele utilizou junto ao tribunal de contas, o tribunal não aceitou as justificativas para dispensar a licitação nesse caso. C&R: O prefeito não apresentou justificativas razoáveis para comprovar a não necessidade do processo licitatório, correto? Celson: As justificativas que ele apresentou para o decreto... No fim, ele não conseguiu provar o que disse antes quando baixou o decreto, e também não tinha como provar. Primeiro porque ele usou um jornal local, que na época se chamava de “Folha da Bahia”, cujo dono foi nomeado junto com a mulher para prestar serviços na gestão, inclusive à mulher está nomeada até hoje. A documentação que foi utilizada (de base) para baixar o decreto foi esse jornal. C&R: Então ele utilizou esse jornal como publicidade da licitação quando na verdade não houve circulação de fato? Celson: Quando o TCM exigiu o jornal para comprovar que houve a divulgação da licitação antes do decreto, ele não conseguiu provar, pois, afinal de contas, foi uma publicidade enganosa, tanto que esse jornal nem existe mais. O prefeito tem demonstrado certo desprezo pela lei, tanto que o TCM puniu a prefeitura e ele repetiu esse mesmo decreto em 2014 e 2015, mesmo sabendo que o Tribunal não havia aprovado a medida. Redação Cultura&Realidade