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Canarana: MPF aciona prefeito e procurador por recusa de dados sobre gastos na saúde

17 de Março de 2016

Reinan-Oliveira-Santos.jpg [caption id="attachment_4214" align="aligncenter" width="500"]Foto: Reprodução / Toda Bahia Foto: Reprodução / Toda Bahia[/caption] O prefeito de Canarana, na região de Irecê, Reinan Oliveira (PT), é acionado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) em Irecê. A acusação do MPF também é estendida ao procurador-geral do Município Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro. Os dois são acusados de não prestarem esclarecimentos ao MPF sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS) à prefeitura. Na liminar, o MPF requere que Santos e Cordeiro sejam obrigados a informar sobre os gastos citados, bem como documentos contábeis que comprovem as despesas. Ainda segundo o MPF, por diversas vezes o gestor foi cobrado a se manifestar sobre os fatos, mas não respondeu. Na ação civil pública o MPF diz que o procurador-geral de Canarana declarou recebimento, mas não deu “qualquer esclarecimento”. Pelo motivo, o procurador da República Márcio Castro, autor da ação, também o denunciou criminalmente. A argumentação de Márcio Castro é que, de acordo com o art. 10 da Lei nº 7.347/85, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil constitui crime, com pena prevista de um a três anos, além de multa.